Armadilha contratual · Privacidade
Perfilamento automático sem revisão
O operador pode montar perfis, inferir características sensíveis, enriquecer seu cadastro com dados de corretores e «fontes publicamente acessíveis», reaproveitar dados coletados por segurança e tomar decisões automatizadas (preço, crédito, bloqueio de conta, escore de fraude) sem revisão humana.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Regular
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 23
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- profiling
- we may infer
- automated decision-making
- risk score
- fraud score
- personalized pricing
- information from data brokers and other third-party sources
- publicly available sources
- we combine information we collect with information from third parties
- we may use information collected for security purposes to
- eligibility determinations
- credit decisions
Em contratos em russo
- профилирование
- автоматизированная обработка персональных данных
- решения, порождающие юридические последствия
- скоринг
- оценка платёжеспособности
- из общедоступных источников
- данные, полученные от третьих лиц (партнёров)
- обогащение данных
- формирование профиля Пользователя
- анализ поведения и предпочтений
- определение индивидуальных предложений и цен
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Você é julgado por escores que não vê, montados com dados que não forneceu; dados de segurança viram dados publicitários (o Twitter pagou 150 milhões de dólares por isso); e erros e discriminação são difíceis de contestar sem direito a explicação.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
A LGPD (Lei 13.709/2018) exige base legal para cada tratamento (art. 7), consentimento destacado e específico (art. 8, § 4º), veda tratar dado sensível sem hipótese própria (art. 11) e garante acesso e eliminação (art. 18); a ANPD fiscaliza.
Estados Unidos
- Norma citada
- CCPA
- FCRA
- FTC
União Europeia
- Norma citada
- GDPR Art 22
Reino Unido
- Norma citada
- CMA37
- DUA Act 2025
- GDPR Art 22
- ICO
Rússia
- Norma citada
- 152-ФЗ
- 218-ФЗ
- ст. 10.1
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- FTC/DOJ v. Twitter (2022) — $150M, security phone numbers repurposed for ad targeting
- ICO enforcement notice against Experian (Oct 2020) over data-broking marketing profiles
- FTC v. General Motors/OnStar (2025) — driving scores fed to consumer reporting agencies used by insurers
- FTC v. Rite Aid (2023) — automated facial-recognition flags led to false accusations
- California CPPA regulations on ADMT, risk assessments and cybersecurity audits — adopted Sept 2025
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Peça a lógica, as categorias e as fontes do perfilamento
- Oponha-se ao perfilamento para marketing
- Exija revisão de decisões automatizadas relevantes
- Procure a frase «combinamos informações de terceiros» e peça os nomes dos fornecedores de dados
- No Brasil o art. 20 da LGPD garante o direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado e informações claras sobre os critérios usados, e o art. 43 do CDC assegura acesso e correção de cadastros e escores de crédito, tema já pacificado pelo STJ no caso do credit scoring.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.