Armadilha contratual · Privacidade
Conteúdo usado para treinar IA
A política ou os termos concedem ao operador (e às vezes a afiliadas ou terceiros) o direito de usar mensagens, documentos, imagens, chamadas, voz, código e dados de uso para «treinar, melhorar ou desenvolver» modelos de aprendizado de máquina, normalmente só com opção de recusa por e-mail ou em um ajuste escondido, e muitas vezes introduzido por uma atualização silenciosa aplicada a dados já coletados.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Frequente
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 22
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- to train, tune and improve our machine learning and artificial intelligence models
- Service Generated Data
- we may use your content to develop new products and features
- generative AI
- for use with and training of our machine learning
- you grant us a license to use your content for machine learning
- you can opt out by emailing
- unless you opt out
- de-identified or aggregated data may be used to train
- including third-party AI models
Em contratos em russo
- для обучения моделей машинного обучения
- для обучения моделей искусственного интеллекта
- для обучения нейросетей
- нейросетевых моделей
- для улучшения и развития Сервиса
- в целях совершенствования Сервиса и разработки новых продуктов
- Пользователь предоставляет право использовать Контент для обучения
- Пользователь соглашается на использование Контента для обучения
- анализ содержимого автоматизированными и ручными методами
- данные могут использоваться для обучения алгоритмов
- обезличенные данные могут использоваться
- отказаться можно, направив запрос
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Documentos confidenciais, rostos, vozes, dados de clientes e conversas privadas viram pesos permanentes de um modelo, impossíveis de apagar ou «destreinar»; isso pode violar acordos de sigilo, o sigilo profissional e a LGPD; e a recusa fica escondida, é regional ou por e-mail, com prazos que vencem.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
A LGPD (Lei 13.709/2018) exige base legal para cada tratamento (art. 7), consentimento destacado e específico (art. 8, § 4º), veda tratar dado sensível sem hipótese própria (art. 11) e garante acesso e eliminação (art. 18); a ANPD fiscaliza.
Estados Unidos
- Norma citada
- CCPA
- CPRA
- FTC
União Europeia
- Norma citada
- GDPR Art 6(4)
Reino Unido
- Norma citada
- GDPR
- ICO
Rússia
- Norma citada
- 152-ФЗ
- 233-ФЗ
- ст. 16 п. 4 ЗоЗПП
- ст. 5 ч. 2
- ст. 9
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- Zoom ToS §10.4 (Aug 2023) — 'Service Generated Data' for AI training; reversed after backlash, no training on customer content without consent
- Adobe Terms of Use update (June 2024) and Slack privacy principles controversy (May 2024) — customer data used for ML by default, opt-out only by emailing
- LinkedIn — generative-AI training on by default from 18 Sept 2024; EU/EEA/CH training from 3 Nov 2025; Meta AI training on EU public content — objection deadline 27 May 2025
- DPC v. X (Twitter International) — High Court proceedings Aug 2024; X agreed to stop using and delete EU users' data collected 7 May-1 Aug 2024 for Grok
- X (Twitter) ToS effective 15 Nov 2024 — content licence 'for use with and training of our machine learning and artificial intelligence models'; WeTransfer ToS, 1 July 2025 — machine-learning licence removed 15 July 2025 after backlash
- FTC Technology Blog, Feb 2024 — 'quietly changing your terms of service could be unfair or deceptive'
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Procure nos termos «treinar», «aprendizado de máquina», «IA» e «melhorar nossos modelos»
- Recuse imediatamente e guarde a prova (e-mail, captura)
- Use planos corporativos ou APIs com compromisso expresso de não treinamento e nunca envie material sob sigilo para planos de consumo
- No Brasil o treinamento é uma nova finalidade que exige base legal própria e informação ao titular (arts. 6º, I e 9º da LGPD), e o titular pode se opor ao tratamento fundado em legítimo interesse (art. 18, § 2º) e reclamar à ANPD.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.