Armadilha contratual · Privacidade
Acesso a contatos, microfone e localização
A política autoriza ler sua agenda, a área de transferência, os aplicativos instalados, o microfone, o que você vê na televisão, a câmera e a telemetria do carro, além de dados sobre pessoas que não usam o serviço; coleta localização precisa por GPS, Wi-Fi, balizas Bluetooth ou antenas de forma contínua e em segundo plano; e reserva-se o direito de acessar e revisar seu conteúdo «por métodos automatizados e manuais».
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Frequente
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 24
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- access your contacts / address book
- information about other apps installed on your device
- we collect voice recordings
- automatic content recognition
- video and audio from your camera
- connected vehicle data
- information about people you communicate with, including non-users
- precise geolocation
- background location
- even when the app is not in use
- we share location data with our partners
- we may access, view, or listen to your Content through both automated and manual methods
Em contratos em russo
- доступ к контактам (адресной книге)
- список установленных приложений
- данные с микрофона
- записи голоса
- данные о просматриваемом контенте
- телематические данные
- информация о лицах, не являющихся пользователями
- точные данные о местоположении
- в фоновом режиме
- история местоположений
- передача геоданных партнёрам
- вправе просматривать любой Контент Пользователя
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Terceiros que nunca consentiram — seus contatos — são perfilados; microfones e câmeras sempre ligados geram gravações que funcionários podem assistir; televisores e carros reportam segundo a segundo a corretores e seguradoras; a localização revela casa, clínicas, templos e manifestações, e um único botão de «desligar» não interrompe a coleta; e arquivos confidenciais podem ser lidos por pessoas.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
A LGPD (Lei 13.709/2018) exige base legal para cada tratamento (art. 7), consentimento destacado e específico (art. 8, § 4º), veda tratar dado sensível sem hipótese própria (art. 11) e garante acesso e eliminação (art. 18); a ANPD fiscaliza.
Estados Unidos
- Norma citada
- CCPA
- FTC
União Europeia
- Norma citada
- GDPR Art 5(1)
Reino Unido
- Norma citada
- GDPR
- ICO
- PECR
Rússia
- Norma citada
- 126-ФЗ
- 152-ФЗ
- ст. 16 ЗоЗПП
- ст. 23
- ст. 5 ч. 5
- ст. 6
- ст. 63
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- FTC v. VIZIO (2017) — $2.2M, ACR viewing data on 11M TVs by default
- FTC v. Ring (May 2023) — $5.8M, employees and contractors could view customers' private videos
- Multistate AG settlement with Google (Nov 2022) — $391.5M over Location History vs Web & App Activity tracking
- FTC v. Kochava (filed Aug 2022) — sale of geolocation data from hundreds of millions of devices
- DPC v. WhatsApp (2021) — €225M, including processing of non-users' contact data without information
- Adobe General Terms, June 2024 — 'we may access, view, or listen to your Content through both automated and manual methods' (clarified after backlash)
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Negue permissões de contatos, microfone, câmera e localização em segundo plano quando não forem essenciais e conceda localização apenas «durante o uso» e aproximada
- Revise cada ajuste de localização separadamente
- Desative o reconhecimento automático de conteúdo na TV e os programas de telemetria do carro
- Apague gravações de voz e histórico de localização e peça eliminação aos parceiros nomeados
- No Brasil a LGPD exige base legal e finalidade específica para cada tratamento (arts. 6º e 7º) e o Marco Civil garante a inviolabilidade das comunicações privadas (art. 7º, II e III).
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.