Armadilha contratual · Privacidade
Consentimento agrupado, muro de cookies
A aceitação dos termos é definida também como consentimento para marketing, perfilamento, compartilhamento com terceiros ou combinação de dados entre serviços; sem esse consentimento o serviço não pode ser usado, ou a única alternativa ao rastreamento é uma assinatura paga, enquanto o caminho da recusa fica escondido ou exige vários cliques.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Quase sempre
- Se sustenta?
- Muitas vezes nula
- Redações
- 24
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- by creating an account you agree to our Privacy Policy and consent to
- acceptance of these Terms constitutes consent to the processing
- as a condition of using the Service you consent
- if you do not agree you may not use the Service
- by registering you agree to receive marketing
- we may combine information across our services
- accept all cookies to continue
- to access this content, accept cookies or subscribe
- subscribe to use the service without personalised ads
- Manage options
- Legitimate interest
- Reject all
Em contratos em russo
- Акцептуя оферту, Пользователь даёт согласие на обработку персональных данных
- Регистрируясь на сайте, Пользователь выражает согласие на получение рекламных сообщений
- Принятие условий Соглашения означает согласие на обработку
- Согласие на обработку персональных данных является неотъемлемой частью Договора
- Заключение договора возможно только при предоставлении согласия
- согласие на обработку является условием использования Сервиса
- отказ от предоставления согласия влечёт невозможность оказания услуг
- Для продолжения примите использование cookie
- Подписка без рекламы или согласие на персонализированную рекламу
- Принять все
- Настроить
- отказ от cookie ограничивает доступ
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
O consentimento para tratamento desnecessário é cobrado como preço do serviço, de modo que cobre publicidade, revenda e perfilamento; retirá-lo parece equivaler a perder o serviço; e um direito fundamental vira paywall: ou você financia o operador ou entrega seus dados comportamentais.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
A LGPD (Lei 13.709/2018) exige base legal para cada tratamento (art. 7), consentimento destacado e específico (art. 8, § 4º), veda tratar dado sensível sem hipótese própria (art. 11) e garante acesso e eliminação (art. 18); a ANPD fiscaliza.
Estados Unidos
- Norma citada
- CCPA
- FTC
União Europeia
- Norma citada
- GDPR Art 7(4)
Reino Unido
- Norma citada
- CMA37
- GDPR Art 7(4)
- ICO
Rússia
- Norma citada
- 135-ФЗ
- 152-ФЗ
- ст. 14.8 ч. 2 КоАП
- ст. 16 ЗоЗПП
- ст. 9
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- Datatilsynet v. Grindr (2021, NOK 65M ≈ €6.5M; upheld on appeal 2025) — consent to the whole privacy statement did not cover sharing with ad partners
- DPC v. Meta (Jan 2023, €390M) — contract could not serve as legal basis for personalised advertising
- CNIL v. Google (€150M) and Facebook (€60M), 6 Jan 2022 — refusing cookies harder than accepting
- EDPB Opinion 08/2024 on 'consent or pay' (17 Apr 2024); European Commission DMA decision against Meta, April 2025 (€200M)
- vzbv v. Google Ireland, LG Berlin II 15 O 472/22 (25 March 2025) — blanket account-creation consent across 70+ services unlawful (on appeal)
- 135-ФЗ от 01.05.2022 amending ст. 16 ЗоЗПП — ban on refusing a contract because the consumer declined to provide personal data
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Guarde a cláusula exata e capture a assimetria do banner
- Use o caminho da recusa mesmo escondido
- No Brasil a LGPD exige consentimento livre, informado, inequívoco e para finalidades determinadas (art. 8º, § 4º), veda o tratamento para finalidades genéricas (art. 8º, § 4º) e considera nulo o consentimento obtido mediante informação enganosa ou abusiva (art. 9º, § 1º)
- O art. 39, I do CDC proíbe a venda casada, e a ANPD recebe denúncias.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.