Armadilha contratual · Privacidade
Verificação de idade fraca para menores
O serviço declara não coletar dados de crianças, mas se apoia na idade autodeclarada, sem consentimento dos pais e guardando voz ou localização de menores; perfis, publicações, contatos, atividade ou localização ficam visíveis para todos e indexados por buscadores por padrão; ou o consentimento para a divulgação vem embutido no cadastro.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Regular
- Se sustenta?
- Muitas vezes nula
- Redações
- 22
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- we do not knowingly collect personal information from children under 13
- by using the Service you represent that you are at least 18
- users under 18 may use the Service only with parental consent
- parents may contact us to review or delete
- we may collect voice recordings
- accounts of users under 16 are public
- your profile is public by default
- visible to everyone, including people who do not have an account
- may be indexed by search engines
- discoverable by phone number or email
- other users can see your location
Em contratos em russo
- Оператор не осуществляет обработку персональных данных несовершеннолетних
- Пользователь подтверждает, что достиг 18 лет
- с согласия законного представителя
- лица, не достигшие 14 лет
- Сервис не предназначен для лиц младше
- профиль является общедоступным по умолчанию
- персональные данные, разрешённые субъектом для распространения
- доступны неограниченному кругу лиц
- могут индексироваться поисковыми системами
- Пользователь разрешает распространение персональных данных
- поиск по номеру телефона
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Os dados de crianças são coletados e monetizados assim mesmo e os pais não conseguem a exclusão; dados de menores e adultos ficam expostos a desconhecidos, raspadores e empresas de reconhecimento facial, enquanto «você podia ter mudado a configuração» serve de defesa; e os reguladores aplicam aqui as maiores multas, mas só depois do dano.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
A LGPD (Lei 13.709/2018) exige base legal para cada tratamento (art. 7), consentimento destacado e específico (art. 8, § 4º), veda tratar dado sensível sem hipótese própria (art. 11) e garante acesso e eliminação (art. 18); a ANPD fiscaliza.
Estados Unidos
- Norma citada
- COPPA
- FTC
União Europeia
- Norma citada
- GDPR Art 8
Reino Unido
- Norma citada
- GDPR Art 8
- ICO
- Online Safety Act 2023
Rússia
- Norma citada
- 152-ФЗ
- ГК ст. 28
- ст. 10.1
- ст. 13.11
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- FTC v. Epic Games (Dec 2022) — $275M COPPA penalty; default-on chat exposing children to strangers
- FTC v. Google/YouTube (Sept 2019) — $170M COPPA; FTC/DOJ v. Amazon Alexa (May 2023) — $25M, children's voice and geolocation data retained indefinitely
- DPC v. TikTok (Sept 2023) — €345M, child accounts public by default; DPC v. Meta/Instagram (Sept 2022) — €405M over teen business accounts publishing contact details
- ICO v. TikTok (Apr 2023) — £12.7M for under-13 users
- Strava Global Heatmap (Jan 2018) — public-by-default activity data exposed military bases
- FTC COPPA Rule amendments finalized 16 Jan 2025
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Use contas familiares ou infantis e deixe o perfil privado imediatamente
- Verifique as opções «encontrável por telefone ou e-mail» e «visível em buscadores»
- Peça a eliminação e guarde a resposta
- No Brasil o art. 14 da LGPD exige consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais para tratar dados de crianças, veda condicionar a participação em jogo ou aplicação ao fornecimento de dados além do necessário, e o ECA e a ANPD reforçam o melhor interesse da criança.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.