Armadilha contratual · Privacidade
Coleta de dados sensíveis
A política permite coletar ou inferir dados sensíveis — condição de saúde, dados reprodutivos, orientação sexual, religião, origem étnica, resultados genéticos — e usá-los ou compartilhá-los para publicidade, análise ou «parceiros»; e permite criar modelos faciais, impressões de voz ou digitais a partir de suas fotos, selfies, chamadas ou áudios, muitas vezes por padrão «para segurança e identificação».
- Gravidade
- Gravíssimo
- Com que frequência aparece
- Regular
- Se sustenta?
- Muitas vezes nula
- Redações
- 24
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- health information
- reproductive or sexual health
- sexual orientation
- religious or philosophical beliefs
- racial or ethnic origin
- genetic information
- we may infer your interests, including
- sensitive personal information
- biometric information
- facial geometry
- voiceprint
- we may collect and use your biometric information for safety, security and identification purposes
Em contratos em russo
- специальные категории персональных данных
- сведения о состоянии здоровья
- о расовой, национальной принадлежности
- политических взглядах, религиозных или философских убеждениях
- интимной жизни
- генетические данные
- медицинские данные и диагнозы
- информация о репродуктивном здоровье
- биометрические персональные данные
- изображение лица
- распознавание лиц
- согласие на обработку биометрических персональных данных
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
São os dados que fazem alguém perder o emprego, ter seguro negado, ser exposto ou ser alvo; uma vez nas plataformas de anúncios ou em corretores, são praticamente permanentes (BetterHelp, Grindr, Flo); dados genéticos sobrevivem a você e envolvem parentes; e biometria não se troca depois de um vazamento e gerou os maiores acordos indenizatórios da história da privacidade.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
A LGPD (Lei 13.709/2018) exige base legal para cada tratamento (art. 7), consentimento destacado e específico (art. 8, § 4º), veda tratar dado sensível sem hipótese própria (art. 11) e garante acesso e eliminação (art. 18); a ANPD fiscaliza.
Estados Unidos
- Norma citada
- BIPA
- CCPA
- FTC Act §5
- Washington My Health My Data Act
União Europeia
- Norma citada
- GDPR Art 9
Reino Unido
- Norma citada
- GDPR Art 9
- ICO
Rússia
- Norma citada
- 152-ФЗ
- 420-ФЗ
- 572-ФЗ
- ст. 11
- ст. 13.11 ч. 2
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- FTC v. BetterHelp (2023) — $7.8M and a ban on sharing health data for advertising; FTC v. Flo Health (2021) and Premom/Easy Healthcare (2023)
- Datatilsynet v. Grindr (2021) — HIV status/PrEP fields and GPS shared with ad partners
- FTC v. 1Health.io/Vitagene (2023) — genetic data exposed, deletion promises broken; 23andMe Chapter 11 (23 Mar 2025) — state AGs urged users to delete genetic data
- In re Facebook Biometric Information Privacy Litigation — $650M BIPA settlement (2021); Texas v. Meta — $1.4B under CUBI/DTPA (30 Jul 2024)
- X (Twitter) privacy policy effective 29 Sept 2023 — 'may collect and use your biometric information for safety, security and identification purposes'
- Clearview AI fines: ICO £7.5M (2022), CNIL €20M, Garante €20M, Dutch AP €30.5M (2024)
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Não use serviços cuja política permita compartilhar dados sensíveis para marketing
- Procure uma cláusula de dados sensíveis com consentimento específico e destacado
- Recuse verificação por selfie ou documento salvo exigência legal e desative reconhecimento facial e funções de voz
- Exerça a eliminação e revogue o consentimento por escrito
- No Brasil o art. 11 da LGPD só admite o tratamento de dado sensível com consentimento específico e destacado ou em hipóteses legais estritas, e a ANPD já editou orientações sobre biometria e uso publicitário de dados de saúde.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.