Armadilha contratual · Qualquer contrato
Prazos de reclamação encurtados
As reclamações devem ser apresentadas em um ano ou ficam «definitivamente extintas» (em seguros, 12 a 24 meses do sinistro, e não da recusa); erros de cobrança devem ser comunicados em 30 a 60 dias; antes de qualquer ação há notificação escrita e 60 dias de negociação; quem redigiu julga sozinho a conformidade e o ônus da prova é transferido para você.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Regular
- Se sustenta?
- Muitas vezes nula
- Redações
- 22
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- any claim must be filed within one (1) year after it arose
- or be forever barred
- regardless of any statute or law to the contrary
- no action can be brought unless
- within one year after the date of loss
- you must notify us within 30 days of any billing error
- before initiating any claim you must send a Notice of Dispute
- 60-day informal negotiation period
- we have sole discretion to determine whether
- you bear the burden of proving
- the burden of proving that the loss is covered rests with you
Em contratos em russo
- претензии принимаются в течение 10 дней
- по истечении указанного срока претензии не принимаются
- срок исковой давности составляет
- требования могут быть предъявлены в течение
- в течение одного года с момента наступления события
- срок для предъявления требований к страховщику
- обязательный досудебный порядок урегулирования
- Компания самостоятельно определяет наличие нарушения
- бремя доказывания лежит на Пользователе
- бремя доказывания лежит на страхователе
- оспорить списание можно в течение
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Prazos legais de prescrição de dois a cinco anos são reduzidos em silêncio para meses enquanto a análise se arrasta; uma etapa de notificação perdida mata o pedido; e o consumidor descobre a cláusula quando a seguradora ou a empresa a invoca.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
No Brasil o art. 51 do CDC declara nulas de pleno direito as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, e o art. 46 diz que não obriga o que não foi dado a conhecer previamente; a nulidade pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Estados Unidos
Ainda não há norma registrada para esta jurisdição.
União Europeia
- Norma citada
- 93/13 Annex (m)
- VVG §15
Reino Unido
- Norma citada
- CRA 2015 Sch 2 paras 16
- Limitation Act 1980
Rússia
- Norma citada
- Пленума ВС № 19/2024
- ст. 16 п. 2 пп. 11
- ст. 198 ГК
- ст. 966 ГК
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- Microsoft Services Agreement — 60-day informal negotiation required before arbitration
- Discord Terms of Service — written Notice of Dispute with 60-day response period
- Пленум ВС РФ № 19 от 25.06.2024, п. 77 — срок давности по страховым спорам течёт с момента отказа или недоплаты страховщика
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Anote os prazos a contar do fato, envie notificações por meio rastreável e ajuíze ou obtenha suspensão escrita antes do vencimento
- No Brasil os prazos de decadência e prescrição do CDC (arts. 26 e 27) não podem ser reduzidos por contrato, a cláusula que os encurta é nula pelo art. 51, IV e XV, e a inversão do ônus da prova em favor do consumidor é direito básico (art. 6º, VIII), sendo nula a cláusula em sentido contrário (art. 51, VI).
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.