Armadilha contratual · Qualquer contrato
“No estado em que se encontra”, responsabilidade limitada
O serviço é prestado «no estado em que se encontra», sem qualquer garantia; a responsabilidade é limitada a um valor simbólico ou ao pago nos últimos 3 a 12 meses; danos indiretos são excluídos; a frase «nenhum método de transmissão é totalmente seguro» serve para afastar a responsabilidade por vazamento; e o usuário deve indenizar a empresa sem reciprocidade e sem teto.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Quase sempre
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 36
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- no warranty of any kind
- provided "as is"
- in no event shall
- to the maximum extent permitted by law
- aggregate liability
- shall not exceed the amount you paid
- AS IS
- AS AVAILABLE
- WITH ALL FAULTS
- disclaims all warranties, express or implied
- in no event shall our aggregate liability exceed
- the greater of $100 or the amounts you paid in the past twelve months
- indirect, incidental, special, consequential or punitive damages
- even if we have been advised of the possibility of such damages
- no method of transmission over the Internet is 100% secure
- we are not responsible for unauthorized access
- you agree to defend, indemnify and hold harmless
- including reasonable attorneys' fees
Em contratos em russo
- без каких-либо гарантий
- предоставляется «как есть»
- ни при каких обстоятельствах не несёт ответственности
- в максимально допустимой законом степени
- не превышает стоимости
- ответственность ограничена суммой
- Сервис предоставляется «как есть» (as is)
- предоставляется на условиях «как есть» и «по мере доступности»
- по принципу «как есть» и «со всеми ошибками»
- не дает никаких гарантий или заверений
- не несет ответственности за любые убытки
- упущенную выгоду
- ответственность ограничена суммой, уплаченной Пользователем
- ни при каких обстоятельствах
- Оператор не гарантирует безопасность персональных данных
- Оператор не несёт ответственности за утечку
- Пользователь обязуется возместить Компании любые убытки
- оградить Компанию от претензий третьих лиц
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Se o serviço perde seus dados, sofre invasão, bloqueia você indevidamente ou inutiliza seu aparelho, a indenização é irrisória enquanto a sua exposição não tem limite; pequenas empresas carregam todo o risco de indisponibilidade e de segurança; e muitas dessas exclusões são nulas, mas ainda assim desestimulam a reclamação.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
No Brasil o art. 51 do CDC declara nulas de pleno direito as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, e o art. 46 diz que não obriga o que não foi dado a conhecer previamente; a nulidade pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Estados Unidos
- Norma citada
- FTC
- UCC
- UDAP
União Europeia
- Norma citada
- §307 BGB
- 93/13 Annex (a)
- Directive 2019/770
- GDPR Art 32/82
Reino Unido
- Norma citada
- CMA37
- CRA 2015 ss.31
- Goodlife Foods v Hall Fire
- UCTA 1977 ss.2-3
Rússia
- Norma citada
- 152-ФЗ
- 420-ФЗ
- ст. 15
- ст. 16 п. 2 пп. 4 ЗоЗПП
- ст. 19
- ст. 400 п. 2 ГК
- ст. 401 п. 4 ГК
- ст. 406.1 ГК
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- Microsoft Services Agreement — damages capped at the monthly fee or '$10.00 if the Services are free'
- Discord Terms of Service — liability capped at the greater of three months' payments or $100
- Steam Subscriber Agreement — 'AS IS', 'AS AVAILABLE', 'with all faults'
- FTC v. Ring (2023) — $5.8M for security failures despite privacy assurances
- Goodlife Foods Ltd v Hall Fire Protection Ltd [2018] EWCA Civ 1371
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Mantenha backups próprios
- Se for empresa, negocie tetos recíprocos, exclusão recíproca de danos indiretos e ressalva para incidentes de segurança
- Após um vazamento exija os detalhes do incidente e reclame indenização
- No Brasil o art. 51, I do CDC declara nula qualquer cláusula que exonere ou atenue a responsabilidade do fornecedor por vícios, a responsabilidade é objetiva (arts. 12 e 14) e a LGPD prevê reparação por dano decorrente do tratamento (art. 42).
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.