Armadilha contratual · Qualquer contrato
Responsabilidade ilimitada do fiador
Um parente, amigo, cônjuge ou o sócio que assina garante solidariamente «todas as obrigações» — juros, multas, custas, a parte de outros inquilinos, «qualquer prorrogação, renovação ou alteração» e dívidas futuras —, de forma irrevogável, sem teto, sem aviso de inadimplência e às vezes por uma simples linha adicional de assinatura.
- Gravidade
- Gravíssimo
- Com que frequência aparece
- Pouco comum
- Se sustenta?
- Costuma valer
- Redações
- 24
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- guarantor
- jointly and severally liable
- co-signer
- continuing guarantee
- any extension, renewal or variation
- irrevocable and unconditional
- we may collect from you without first trying to collect from the borrower
- you consent to any extension, renewal or modification
- waives presentment, demand, notice
- the undersigned personally guarantees
- individually and on behalf of
- shall not be released
Em contratos em russo
- поручитель
- договор поручительства
- отвечает солидарно с Нанимателем
- поручитель отвечает солидарно
- в том же объеме, что и Заемщик
- включая уплату процентов, неустойки, возмещение судебных издержек
- поручитель согласен с любым изменением условий
- на весь срок действия договора, включая продление
- поручительство сохраняет силу в случае смерти Заемщика
- отвечает всем принадлежащим ему имуществом
- учредитель поручается за исполнение обязательств
- подписывая настоящий договор, лично гарантирует
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
O credor ou o locador cobra primeiro do fiador; uma fiança assinada para um ano de moradia estudantil ou para uma conta de fornecimento corre por anos e cobre débitos de terceiros ou dívidas posteriores à falência da sociedade; e a limitação de responsabilidade da empresa some sem que o sócio perceba.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
No Brasil o art. 51 do CDC declara nulas de pleno direito as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, e o art. 46 diz que não obriga o que não foi dado a conhecer previamente; a nulidade pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Estados Unidos
- Norma citada
- 16 CFR 444.3
- ECOA
- FTC
União Europeia
- Norma citada
- §766 BGB
- BGH VIII ZR 379/12
- C-74/15
- loi 89-462 art 22-1
- Tarcău
Reino Unido
- Norma citada
- CMA
- CRA 2015
- Holme v Brunskill
- Tenant Fees Act 2019
Rússia
- Norma citada
- ГК ст. 361-367
- Пленум ВС № 45/2020
- ст. 362
- ст. 363
- ст. 367 п. 2
- ст. 367 п. 6
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- Amigo Loans (UK guarantor lender) — FCA-sanctioned redress scheme after affordability failings (2021-2022)
- FTC Credit Practices Rule 16 CFR 444.3 — mandatory 'Notice to Cosigner'
- Shelter England guidance 'Challenging a tenancy guarantee debt' — open-ended 'any extension or variation' guarantees may be unfair
- Tenant Fees Act 2019 — guarantor fees listed as prohibited payments
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Limite a garantia em valor, prazo e devedor nomeado
- Retire «irrevogável» e o consentimento antecipado a alterações
- Exija comunicação da inadimplência em 30 dias e exoneração por escrito ao fim do contrato
- Assine apenas na qualidade de administrador («Sócio-administrador, pela X Ltda.»)
- No Brasil a fiança não admite interpretação extensiva (art. 819 do Código Civil), a moratória concedida ao devedor sem anuência do fiador o exonera (art. 838, I), o fiador pode exonerar-se de fiança sem prazo determinado (art. 835) e a fiança prestada sem outorga do cônjuge é anulável (art. 1.647).
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.