Armadilha contratual · Qualquer contrato
Foro e lei estrangeiros
O contrato é regido pela lei da Califórnia, Delaware, Irlanda ou Chipre, com foro exclusivo em tribunais distantes, e às vezes afirma que com isso ficam afastadas as proteções do seu país ou os limites de juros.
- Gravidade
- Caro
- Com que frequência aparece
- Frequente
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 22
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- governed by the laws of the State of California without regard to conflict of law principles
- exclusive jurisdiction of the state and federal courts located in Santa Clara County
- the courts of Ireland shall have exclusive jurisdiction
- laws of the State of Delaware
- laws of the State of Utah
- this loan is governed by tribal law
- sovereign immunity
- you waive any objection to venue or forum non conveniens
- any claim shall be brought exclusively in
- you consent to the jurisdiction of
Em contratos em russo
- регулируется законодательством штата Калифорния
- регулируется законодательством Республики Кипр
- регулируется законодательством Ирландии
- применимым правом является право
- регулируется и толкуется в соответствии с законодательством
- исключительная подсудность
- споры рассматриваются в суде по месту нахождения Компании
- споры рассматриваются в суде по месту нахождения Банка
- подсудность по месту нахождения Кредитора
- в Арбитражном суде города Москвы
- договорная подсудность
- по месту нахождения филиала Банка
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Litigar em Santa Clara ou em Dublin é inviável, então acumulam-se decisões à revelia e as pequenas causas morrem; a lei estrangeira serve para contornar limites de custo do crédito; e a própria redação leva o consumidor a acreditar que não tem remédio em casa (TJUE, VKI contra Amazon, C-191/15).
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
No Brasil o art. 51 do CDC declara nulas de pleno direito as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, e o art. 46 diz que não obriga o que não foi dado a conhecer previamente; a nulidade pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Estados Unidos
- Norma citada
- Carnival Cruise Lines v. Shute
- CFPB
União Europeia
- Norma citada
- C-191/15
- C-240/98
- VKI v Amazon EU
Reino Unido
- Norma citada
- CJJA 1982 ss.15B-15E
- CRA 2015 s.74
Rússia
- Norma citada
- 353-ФЗ
- Пленум ВС № 17/2012
- ст. 1212 ГК
- ст. 13 ч. 2
- ст. 16 п. 2 пп. 2
- ст. 17 ЗоЗПП
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- Verein für Konsumenteninformation v. Amazon EU Sàrl (CJEU C-191/15, 28 July 2016)
- Océano Grupo Editorial v. Murciano Quintero (CJEU C-240/98, 2000)
- LinkedIn User Agreement — non-EU users' claims 'can be litigated only in the federal or state courts in Santa Clara County, California'
- Think Finance / Plain Green tribal-lending settlements (2019)
- ВАС РФ письмо № 146 (2011) — подсудность по месту нахождения банка ущемляет права потребителя
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- No Brasil o consumidor pode ajuizar ação no seu próprio domicílio (art. 101, I do CDC) e a cláusula de eleição de foro que dificulta a defesa é nula (art. 51, IV do CDC e art. 63, § 3º do CPC, que permite ao juiz declinar de ofício)
- A lei brasileira se aplica a fornecedores que ofertam no país (art. 9º da LINDB combinado com o CDC)
- Se for empresa, negocie foro neutro ou o do réu.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.