Armadilha contratual · Privacidade
Consentimento de marketing por padrão
Fornecer telefone ou e-mail é tratado como consentimento para publicidade por SMS, ligações, notificações, mensageria e e-mail do operador e de seus parceiros, incluindo discadores automáticos e gravação, e, em documentos de crédito, o contato com seu empregador, avalistas e familiares; e o descadastramento é manual ou obscuro.
- Gravidade
- Caro
- Com que frequência aparece
- Quase sempre
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 22
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- you agree to receive marketing communications from us and our partners
- by providing your phone number you consent to receive autodialed or prerecorded calls and text messages
- at any telephone number you provide
- we may record or monitor any calls
- we may contact you about products and services that may interest you
- Consent is not a condition of purchase
- our partners may contact you
- contact your employer or references
- even if you are charged by your carrier
- newsletter and promotional offers
Em contratos em russo
- согласие на получение рекламных рассылок
- согласие на получение информационных и рекламных сообщений
- по сетям электросвязи, в том числе посредством SMS, звонков, push-уведомлений и мессенджеров
- на получение рекламы от Оператора и его партнёров
- предложения товаров и услуг третьих лиц
- Пользователь соглашается на обзвон
- отказ от рассылки осуществляется путём направления письменного заявления
- в целях продвижения товаров, работ, услуг
- взаимодействие с третьими лицами
- уведомление родственников
- контактные лица
- согласие действует в течение
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Spam que não para, seu número vendido a «parceiros» que continuam ligando, cobradores telefonando para familiares e para o trabalho, e dados vendidos a geradores de leads; retirar o consentimento costuma exigir carta enquanto novos parceiros seguem usando o número.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
A LGPD (Lei 13.709/2018) exige base legal para cada tratamento (art. 7), consentimento destacado e específico (art. 8, § 4º), veda tratar dado sensível sem hipótese própria (art. 11) e garante acesso e eliminação (art. 18); a ANPD fiscaliza.
Estados Unidos
- Norma citada
- FCC
- FTC
União Europeia
- Norma citada
- C-61/19
- Garante v. TIM
- GDPR Art 7(4)
Reino Unido
- Norma citada
- CONC 7.9
- DUA Act 2025
- ICO
- PECR regs 22-23
Rússia
- Norma citada
- 152-ФЗ
- 230-ФЗ
- 38-ФЗ
- ст. 14.3 КоАП
- ст. 15
- ст. 18
- ст. 4
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- Garante (Italy) v. TIM S.p.A. (15 Jan 2020) — €27.8M for unlawful telemarketing processing
- FTC/DOJ v. Twitter (2022) — $150M for using security phone numbers/emails for ads
- Discover Cardmember Agreement (2026): consent to 'calls, text message or automatic dialer or pre-recorded voice message' and to call recording
- ФАС practice under ч. 1 ст. 18 38-ФЗ and ст. 14.3 КоАП — routine fines to banks and telecom operators for SMS/calls without prior consent
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Desmarque as caixas de marketing e risque os consentimentos de compartilhamento
- Responda SAIR e guarde a prova
- Revogue por escrito o consentimento a discadores
- Não indique contatos de pessoas que você não quer envolver
- No Brasil cadastre-se no Não Me Perturbe e nos bloqueios estaduais do PROCON, o art. 42 do CDC veda a cobrança que exponha o consumidor a constrangimento, a LGPD permite revogar o consentimento a qualquer momento e de forma facilitada (art. 8º, § 5º), e a ANPD e o PROCON recebem denúncias.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.