Armadilha contratual · Termos de uso
Licença de conteúdo excessiva
Você concede licença mundial, gratuita, transferível e sublicenciável — muitas vezes perpétua e irrevogável, que sobrevive à exclusão — para usar, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente e explorar comercialmente o seu conteúdo, às vezes ao lado de publicidade e com renúncia aos direitos morais.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Frequente
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 20
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- perpetual, irrevocable
- worldwide, non-exclusive, royalty-free, transferable, sublicensable license
- to use, copy, modify, distribute, publicly perform and display, create derivative works
- in any media now known or hereafter developed
- without compensation or attribution to you
- you waive any moral rights
- this license survives termination
- in connection with advertising or promotion
- even after you delete or terminate your account
Em contratos em russo
- Пользователь предоставляет неисключительную безвозмездную лицензию
- простую (неисключительную) лицензию
- глобальную, безвозмездную, бессрочную, неисключительную лицензию
- на территории всех стран мира
- с правом сублицензирования
- передавать эти права посредством сублицензии
- перерабатывать, создавать производные произведения
- не предполагает лицензионных отчислений
- в том числе в рекламных целях
- сохраняет силу после удаления Контента
- отказывается от личных неимущественных прав
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Fotos, textos, código e arquivos de trabalho podem ser reaproveitados, monetizados e sublicenciados, e permanecem depois que você apaga; «irrevogável» significa que não há volta; um freelancer viola o acordo de confidencialidade do cliente só por subir um arquivo; e a mesma licença cobre em silêncio o treinamento de modelos de IA.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
O art. 51, XIII do CDC anula a cláusula que autoriza o fornecedor a modificar o contrato unilateralmente, e o inciso IV veda a desvantagem exagerada; o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) exige informação clara sobre coleta e uso de dados.
Estados Unidos
- Norma citada
- FTC
União Europeia
- Norma citada
- GDPR
Reino Unido
- Norma citada
- CDPA s.87
- CMA37
- CRA 2015 s.62
Rússia
- Norma citada
- ст. 1235-1236
- ст. 1265
- ст. 152.1 ГК
- ст. 16 ЗоЗПП
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- Instagram Terms update, Dec 2012 — right to display users' photos in ads; reverted after backlash
- WeTransfer ToS, 1 July 2025 — 'perpetual, worldwide, non-exclusive, royalty-free, transferable, sub-licensable licence' incl. machine learning; wording removed 15 July 2025
- Apple Media Services Terms (RU): «глобальную, безвозмездную, бессрочную, неисключительную лицензию»
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Procure a linguagem limitadora («somente para operar o Serviço», «termina quando você excluir»)
- Não suba material sob sigilo, de clientes ou inédito em serviços com licença perpétua ou publicitária
- Use armazenamento com criptografia ponta a ponta para arquivos sensíveis
- Exclua o conteúdo e encerre a conta para extinguir a licença
- No Brasil os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis (art. 27 da Lei 9.610/98), a cessão deve ser por escrito e se interpreta restritivamente (arts. 49 e 50), e a cessão total só vale por escrito e por cinco anos se não houver prazo.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.