Termos de uso, contratos digitais e SaaS
Ninguém lê, todo mundo aceita, e é o único contrato que pode ser reescrito depois de você concordar. Estas são as cláusulas que importam.
5 cláusulas
Tudo o que o Redline procura num contrato
Anos de e-mails, fotos, contas de anúncios, lojas ou bibliotecas de jogos somem com um bloqueio automático sem revisão humana; para vendedores e pequenas empresas isso é existencial; e o…
Fotos, textos, código e arquivos de trabalho podem ser reaproveitados, monetizados e sublicenciados, e permanecem depois que você apaga; «irrevogável» significa que não há volta; um…
Dinheiro real vira licença revogável; um bloqueio apaga centenas ou milhares em compras; créditos vencem em silêncio; a ameaça de bloqueio depois de uma contestação desestimula reclamações…
O caixa é estrangulado; multa-se por eventos fora do seu controle; não há contraditório; as penalidades são desproporcionais à falta; e as tarifas mudam quase todo dia.
Você paga por uma coisa e recebe menos; planos anuais pagos à vista perdem valor; interfaces e equipamentos morrem quando a nuvem é desligada; e «a alteração do catálogo não dá direito a…
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
- we may suspend or terminate your account at any timeRescisão a qualquer momento
- perpetual, irrevocableLicença de conteúdo excessiva
- no cash valuePerda de saldos e créditos
- we may withhold, offset or set off any amountsMultas da plataforma e repasses retidos
- we may modify, suspend or discontinue the Service or any part of it at any timeServiço alterado ou encerrado quando quiserem
Vale onde você está?
O art. 51, XIII do CDC anula a cláusula que autoriza o fornecedor a modificar o contrato unilateralmente, e o inciso IV veda a desvantagem exagerada; o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) exige informação clara sobre coleta e uso de dados.
- Norma citada
- FTC v. Epic Games
- UDAP
- 93/13 Annex (d)
- DSA Arts 17, 20, 21
- Reg 2019/1150
- CMA
- CMA37
- CRA 2015 Sch 2 paras 4
- 289-ФЗ
- ст. 16 п. 2 пп. 1
- ст. 310
- FTC
- GDPR
- CDPA s.87
Analise o seu próprio contrato
Um contrato de aluguel esconde coisas diferentes de um financiamento, e uma política de privacidade esconde outras. Escolha o documento que está na sua frente e veja o que costuma dar errado nele.