Armadilha contratual · Termos de uso
Multas da plataforma e repasses retidos
Termos de marketplaces, meios de pagamento e plataformas SaaS permitem ao operador aplicar multas, descontos, reservas rotativas e retenções de repasse de 90 a 180 dias, e alterar unilateralmente comissões e tarifas logísticas; as sanções são aplicadas por algoritmo, sem explicação e sem recurso.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Regular
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 20
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- we may withhold, offset or set off any amounts
- rolling reserve
- funds may be held for up to 180 days
- penalties may be assessed
- chargeback fee
- we may deduct from your payouts
- account-level reserve
- we may change fees and commissions at any time
- suspend disbursements
- at our discretion
Em contratos em russo
- вправе удержать из вознаграждения
- штраф в размере
- блокировка выплат
- резервирование денежных средств
- тарифы на логистику и хранение
- вправе изменять тарифы
- за несанкционированный доступ к личному кабинету
- штрафные санкции применяются автоматически
- без объяснения причин
- ограничение продаж
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
O caixa é estrangulado; multa-se por eventos fora do seu controle; não há contraditório; as penalidades são desproporcionais à falta; e as tarifas mudam quase todo dia.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
O art. 51, XIII do CDC anula a cláusula que autoriza o fornecedor a modificar o contrato unilateralmente, e o inciso IV veda a desvantagem exagerada; o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) exige informação clara sobre coleta e uso de dados.
Estados Unidos
- Norma citada
- FTC Act §5
União Europeia
- Norma citada
- Regulation (EU) 2019/1150
Reino Unido
- Norma citada
- CMA
Rússia
- Norma citada
- 135-ФЗ
- 289-ФЗ
- ст. 10
- ст. 333
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- ФАС предупреждение Wildberries, 09.04.2024 — штрафы продавцам за взлом личных кабинетов признаны несоразмерными, тарифы менялись почти ежедневно; введены фиксированные тарифы
- ФАС предупреждение Ozon, 2024 — навязывание участия в «Баллах за скидки», платный знак «оригинал» без проверки подлинности
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Guarde cada versão da tabela de sanções
- Documente cada desconto
- No Brasil o art. 39, X do CDC veda elevar preço sem justa causa, o art. 51, XIII anula a alteração unilateral e o art. 413 do Código Civil obriga o juiz a reduzir a penalidade manifestamente excessiva
- O art. 424 do Código Civil anula a renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio em contrato de adesão
- Diversifique canais e conteste as retenções por escrito.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.