Armadilha contratual · Termos de uso
Perda de saldos e créditos
Saldo em carteira, créditos pré-pagos, moeda virtual, pontos de fidelidade e jogos ou mídias «compradas» são declarados licenças revogáveis «sem valor em dinheiro», perdidas no encerramento, no vencimento ou por inatividade; contestar uma cobrança bloqueia a conta; e alguns termos permitem tornar o aparelho permanentemente inutilizável.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Regular
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 24
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- no cash value
- non-refundable and non-transferable
- do not constitute a personal property right
- limited, revocable, non-transferable license
- you will forfeit any
- credits expire after
- inactivity fee
- if you initiate a chargeback we may suspend or terminate
- virtual items have no monetary value
- may be modified or eliminated at any time
- render the device permanently unusable in whole or in part
- remote deactivation
Em contratos em russo
- бонусы не имеют денежного эквивалента
- баллы не подлежат обмену на денежные средства
- не подлежат возврату или передаче
- не являются частной собственностью
- не имеют ценности за пределами
- сгорают по истечении
- виртуальные предметы являются лицензией
- внутриигровая валюта не является имуществом Пользователя
- неиспользованный остаток не возвращается
- при блокировке аккаунта все средства и предметы аннулируются
- в случае оспаривания платежа (chargeback) аккаунт блокируется
- ограничить или заблокировать работу устройства
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Dinheiro real vira licença revogável; um bloqueio apaga centenas ou milhares em compras; créditos vencem em silêncio; a ameaça de bloqueio depois de uma contestação desestimula reclamações legítimas; e o equipamento que você pagou pode ser desligado por decisão da própria empresa.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
O art. 51, XIII do CDC anula a cláusula que autoriza o fornecedor a modificar o contrato unilateralmente, e o inciso IV veda a desvantagem exagerada; o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) exige informação clara sobre coleta e uso de dados.
Estados Unidos
- Norma citada
- AB 2426
- FTC
União Europeia
- Norma citada
- 93/13 Annex (d)
- CRD Art 16
- Directive 2019/771
Reino Unido
- Norma citada
- CMA
- CRA 2015 Sch 2 paras 4
Rússia
- Norma citada
- ст. 1102 ГК
- ст. 16 п. 2 пп. 3
- ст. 18 ЗоЗПП
- ст. 32 ЗоЗПП
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- Steam Subscriber Agreement — Wallet funds 'do not constitute a personal property right, have no value outside Steam'; RU: «не являются частной собственностью, не имеют ценности за пределами Steam»
- Roblox Terms of Use — Robux are a 'limited, non-transferable, revocable license' forfeited on termination
- Nintendo Account User Agreement, May 2025 — Nintendo may render the device 'permanently unusable in whole or in part'
- Ubisoft 'The Crew' servers shut down March 2024; California class action Nov 2024
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Não carregue saldos altos
- Gaste os créditos antes do vencimento
- Guarde recibos e capturas do inventário
- Avalie o risco de bloqueio antes de contestar no cartão
- No Brasil o art. 51, II do CDC anula a cláusula que subtraia ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, e o art. 51, IV veda a desvantagem exagerada — a perda integral de crédito pré-pago é abusiva e o PROCON e o Juizado Especial costumam determinar a devolução.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.