Armadilha contratual · Termos de uso
Serviço alterado ou encerrado quando quiserem
O fornecedor pode mudar funções, tirar conteúdos do catálogo ou canais, reduzir limites de uso, mudar os equipamentos da academia e a grade de aulas, mover funções para planos mais caros ou encerrar o serviço por completo, sem responsabilidade e sem devolução.
- Gravidade
- Caro
- Com que frequência aparece
- Frequente
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 20
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- we may modify, suspend or discontinue the Service or any part of it at any time
- features may change or be removed
- we may impose limits on certain features
- the content available may change
- we do not guarantee that any content will remain available
- beta or experimental features may be withdrawn
- does not entitle you to a refund
- facilities and class schedules are subject to change
- we reserve the right to change the programming
- substitute or remove any part of the service
Em contratos em russo
- вправе в любое время изменять функциональность Сервиса
- приостановить или прекратить работу Сервиса
- перечень Контента может изменяться, в том числе сокращаться
- изменение перечня не является основанием для возврата денежных средств
- не гарантирует доступность отдельных функций
- отдельные функции могут быть недоступны
- расписание и состав услуг могут быть изменены клубом в одностороннем порядке
- на период ремонта услуги не оказываются без перерасчета
- состав пакета каналов может быть изменен
- обязан самостоятельно отслеживать информацию о перечне
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Você paga por uma coisa e recebe menos; planos anuais pagos à vista perdem valor; interfaces e equipamentos morrem quando a nuvem é desligada; e «a alteração do catálogo não dá direito a reembolso» está escrito literalmente nos termos de assinatura.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
O art. 51, XIII do CDC anula a cláusula que autoriza o fornecedor a modificar o contrato unilateralmente, e o inciso IV veda a desvantagem exagerada; o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) exige informação clara sobre coleta e uso de dados.
Estados Unidos
- Norma citada
- AB 2426
- FTC v. MoviePass
União Europeia
- Norma citada
- 93/13 Annex (k)
- Directive 2019/770
Reino Unido
- Norma citada
- CMA37
- CRA 2015 Sch 2 para 13
Rússia
- Norma citada
- ст. 16 п. 2 пп. 1 ЗоЗПП
- ст. 29
- ст. 310 ГК
- ст. 32
- ст. 4
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- Google Terms of Use — right to 'discontinue features and functions at will' struck by LG Berlin 2013 / KG Berlin 2019
- Яндекс Плюс, Условия подписки п. 2.13-2.14 — перечень Контента 'может изменяться... сокращаться', 'не является основанием для... возврата денежных средств'
- Sony PlayStation Store, Dec 2023 — announced removal of purchased Discovery content; reversed after backlash
- FTC v. MoviePass (2021 order) — alleged deliberate blocking of paid subscribers' use of the service
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Onde essa cláusula for ampla, prefira a cobrança mensal
- Exporte seus dados
- No Brasil a redução do serviço contratado é vício de qualidade e o art. 20 do CDC lhe dá o direito ao abatimento proporcional do preço ou à rescisão com restituição, o art. 30 vincula o fornecedor à oferta veiculada, e o art. 51, XIII anula a alteração unilateral do conteúdo do contrato
- Se for empresa, negocie 6 a 12 meses de aviso de descontinuidade e devolução dos dados.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.