Armadilha contratual · Aluguel
Entrada do locador sem limites
O locador e «seus prepostos e operários» podem entrar «a qualquer momento», «com ou sem aviso», para visitas ou «para qualquer finalidade», guardar chaves e vistoriar mensalmente; pernoites de visitantes são proibidos ou limitados com «taxa de visitante»; só as pessoas nomeadas podem morar; e há proibições absolutas de sublocação, animais ou registro no endereço, com consentimento que «pode ser negado sem motivo».
- Gravidade
- Caro
- Com que frequência aparece
- Frequente
- Se sustenta?
- Muitas vezes nula
- Redações
- 24
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- enter at any time
- with or without notice
- landlord retains a key
- for any purpose
- in the tenant's absence
- inspect the premises monthly
- no overnight guests
- guests may not stay more than 3 nights
- guest fee
- no persons other than those named
- consent may be withheld for any reason
- no pets under any circumstances
Em contratos em russo
- в любое время
- без предварительного уведомления
- беспрепятственный доступ
- Наймодатель сохраняет комплект ключей
- в отсутствие Нанимателя
- не реже одного раза в месяц
- запрещается регистрация по месту пребывания
- Наниматель не вправе регистрировать кого-либо
- проживание иных лиц запрещено
- гости не более 3 дней
- запрещено содержание животных
- штраф за каждого незаявленного проживающего
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Isso anula a posse e a privacidade e viabiliza assédio e visitas de surpresa; restrições à vida privada viram pretexto para cobranças ou despejo; e a proibição absoluta de ceder prende o inquilino ao prazo inteiro.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) limita a caução em dinheiro a três aluguéis (art. 38), exige aviso e prazo para a retomada do imóvel e permite reajuste apenas na periodicidade legal; a imobiliária não pode cobrar do inquilino taxas próprias da administração.
Estados Unidos
- Norma citada
- HUD
União Europeia
- Norma citada
- BGB 553
- BGH VIII ZR 168/12
- BGH VIII ZR 289/13
- loi 89-462 art 6
Reino Unido
- Norma citada
- CMA
- LTA 1927 s.19
- LTA 1985 s.11(6)
- Protection from Eviction Act 1977
- Renters' Rights Act 2025
Rússia
- Norma citada
- ЖК ст. 3
- Закон 5242-1
- Конституция ст. 25
- ст. 19.15.1-19.15.2 КоАП
- ст. 5
- ст. 671
- ст. 679
- ст. 685
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- OFT356 (2005) unfair examples: 'permit the landlord and its agents or servants with or without workmen to enter the property at any time'; 'must not assign underlet charge part with or share possession'
- California Civil Code 1954 (non-waivable 24-hour notice)
- Яндекс Аренда типовой договор (2026): не чаще раза в месяц 'с предварительным уведомлением Арендатора за 3 (три) дня'
- NCLC et al. comments to FTC (Feb 2023): guest fees for stays beyond a set period
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Exija ao menos 24 horas de aviso por escrito, horário razoável, finalidade declarada, sua presença salvo emergência e um limite de frequência
- Limite as cláusulas de ocupação a número razoável com exceção para cônjuge e filhos
- Troque proibições absolutas por «consentimento que não será negado sem motivo justificado»
- Retire taxas de visitante
- No Brasil o art. 23, IX da Lei 8.245/91 obriga o locatário apenas a permitir vistoria mediante combinação prévia, a casa é asilo inviolável pelo art. 5º, XI da Constituição, e cláusulas que proíbem animais de estimação vêm sendo anuladas pelos tribunais.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.