Armadilha contratual · Aluguel
Caução retida com facilidade
A caução é declarada não reembolsável, perdida integralmente por qualquer descumprimento ou descontada «a critério do locador» sem discriminação, prova ou prazo de devolução; o locador ou seu vistoriador é «juiz final» dos danos; e o inquilino deve devolver o imóvel com limpeza profissional, pintura ou reforma independentemente do estado de entrada, com danos avaliados a preço de novo.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Quase sempre
- Se sustenta?
- Muitas vezes nula
- Redações
- 24
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- non-refundable deposit
- deposit will be forfeited
- at the landlord's sole discretion
- landlord's decision shall be final
- decision of the landlord's inventory clerk shall be final
- to the satisfaction of the landlord
- cleaning fee will be deducted
- administrative fee deducted from the deposit
- professionally cleaned
- carpets professionally steam cleaned
- redecorate
- new for old
Em contratos em russo
- обеспечительный платёж не подлежит возврату
- депозит не возвращается
- страховой депозит удерживается в полном объёме
- по усмотрению Наймодателя
- в счёт компенсации ущерба по оценке Наймодателя
- решение Наймодателя является окончательным
- самостоятельно определяет размер ущерба
- возвращается при отсутствии претензий Наймодателя
- за вычетом стоимости уборки
- профессиональная уборка
- косметический ремонт при выезде
- стоимость восстановления по ценам новых аналогов
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Quem controla a decisão do desconto taxa a saída: há registros de descontos rotineiros por desgaste natural, por danos preexistentes e por valores fixos de «limpeza» e «administração»; somas fixas e avaliação «novo por velho» superam o prejuízo real, e quase ninguém processa por valores desse tamanho.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) limita a caução em dinheiro a três aluguéis (art. 38), exige aviso e prazo para a retomada do imóvel e permite reajuste apenas na periodicidade legal; a imobiliária não pode cobrar do inquilino taxas próprias da administração.
Estados Unidos
- Norma citada
- FTC v. Invitation Homes
União Europeia
- Norma citada
- 93/13 Annex 1(d)/(e)/(m)
- BGB 551
- décret 2016-382
- Directive 93/13
- loi 89-462 art 22
Reino Unido
- Norma citada
- CMA
- CRA 2015 Sch 2 para 16
- Housing Act 2004
- Tenant Fees Act 2019
Rússia
- Norma citada
- ГК ст. 381.1
- ст. 15
- ст. 333
- ст. 56 ГПК
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- OFT356 (UK, 2005) unfair examples: deposit retained 'whether or not the claims of the landlord are justifiable'; 'the decision of the landlord's inventory clerk as to such matters shall be final'; 'a sum equivalent to three weeks rental' for an untidy property
- FTC v. Invitation Homes (Sept 2024): $48M settlement including unfair withholding of security deposits for pre-existing damage
- Tenant Fees Act 2019 guidance (MHCLG 2019): professional cleaning charges listed as prohibited payments
- Т—Ж (Тинькофф Журнал): наниматель потеряла 55 000 ₽ обеспечительного платежа за нарушение срока уведомления на 9 дней
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Risque «não reembolsável», «a nosso critério» e «definitivo e vinculante»
- Exija descontos discriminados e comprovados, limitados a danos causados pelo inquilino além do desgaste natural, com depreciação e prazo de devolução de 14 a 30 dias
- Troque a limpeza profissional por «no mesmo estado de limpeza da entrega»
- Fotografe cada cômodo na entrada e na saída e assine laudo de vistoria
- No Brasil a caução em dinheiro é limitada a três aluguéis, deve ser depositada em poupança e revertida ao locatário com os rendimentos ao fim da locação (art. 38 da Lei 8.245/91).
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.