Armadilha contratual · Aluguel
Locador sai livre, inquilino preso
O locador pode encerrar o contrato antecipadamente «por qualquer motivo» com 7 a 30 dias de aviso, «em caso de venda» ou «se precisar do imóvel», e fora do juízo, enquanto o inquilino não tem direito de saída; o contrato é mantido deliberadamente curto ou mês a mês para afastar as proteções legais.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Frequente
- Se sustenta?
- Muitas vezes nula
- Redações
- 24
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- landlord may terminate this lease at any time
- on 30 days' notice for any reason
- break clause exercisable by the landlord only
- tenant may not terminate
- in the event of sale of the property this lease shall terminate
- at landlord's sole option
- vacate upon demand
- if the landlord requires the property for own use
- month-to-month
- tenancy at will
- eleven months
- no right of renewal
Em contratos em russo
- Наймодатель вправе расторгнуть договор в одностороннем порядке
- во внесудебном порядке
- уведомив Нанимателя за 7 дней
- при продаже квартиры договор прекращается
- освободить помещение по первому требованию
- в случае необходимости личного проживания Наймодателя
- Наниматель не вправе расторгнуть договор досрочно
- договор прекращается при смене собственника
- на срок 11 месяцев
- краткосрочный наём
- не применяются положения статей 684-686
- преимущественное право на заключение договора на новый срок не предоставляется
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
O inquilino carrega o compromisso do prazo inteiro e as multas de saída enquanto o locador guarda uma opção gratuita; mudanças forçadas custam caução e transtorno; e «com a venda o contrato acaba» contraria a lei, mas é obedecido.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) limita a caução em dinheiro a três aluguéis (art. 38), exige aviso e prazo para a retomada do imóvel e permite reajuste apenas na periodicidade legal; a imobiliária não pode cobrar do inquilino taxas próprias da administração.
Estados Unidos
- Norma citada
- AB 1482
União Europeia
- Norma citada
- 93/13 Annex 1(f)/(g)
- BGB 573
- loi 89-462 art 15
Reino Unido
- Norma citada
- CMA
- CRA 2015 Sch 2 paras 7-8
- Renters' Rights Act 2025
Rússia
- Norma citada
- ГК ст. 687 п. 2
- ст. 674 п. 2
- ст. 675
- ст. 677 п. 2
- ст. 683 п. 2
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- OFT356 (2005) unfair example: 'The landlord may bring the tenancy to an end at any time before the expiry of the fixed term... by giving to the tenant at least two months' written notice'
- ГК РФ ст. 675 (сохранение договора найма при переходе права собственности), ст. 687 п. 2 (расторжение по требованию наймодателя только в судебном порядке) и ст. 683 п. 2 (исключения для краткосрочного найма)
- Renters' Rights Act 2025 (UK): abolition of fixed-term assured tenancies and s.21 evictions
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Torne os direitos de rescisão recíprocos com o mesmo aviso ou retire o do locador
- Escreva que a venda não encerra a locação e que o comprador se sub-roga
- Se quer estabilidade, registre o contrato na matrícula do imóvel
- Não saia por uma cláusula dessas sem ordem judicial ou indenização
- No Brasil, durante o prazo determinado o locador não pode reaver o imóvel salvo hipóteses legais (art. 4º da Lei 8.245/91), e a venda só rompe a locação se o contrato não tiver cláusula de vigência averbada (art. 8º), quando o adquirente deve conceder 90 dias para a desocupação.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.