Armadilha contratual · Prestação de serviços
Renovação automática perpétua B2B
O contrato com a agência ou o prestador se renova automaticamente por períodos sucessivos de 12 meses salvo aviso escrito 60 a 90 dias antes do vencimento (às vezes só por carta registrada), após um prazo inicial «irrevogável» e «aos preços então vigentes»; o valor mensal não é reembolsável e é devido independentemente do trabalho realizado, horas não usadas expiram todo mês, há consumo mínimo, o tempo é faturado em blocos de 15 ou 30 minutos arredondados para cima e taxas de implantação não são devolvidas.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Frequente
- Se sustenta?
- Costuma valer
- Redações
- 24
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- shall automatically renew
- for successive one-year terms
- at least ninety (90) days prior to the end of the then-current term
- evergreen
- minimum term of 12 months
- non-cancellable
- renewal at then-current pricing
- retainer is non-refundable
- unused hours do not roll over
- minimum monthly commitment
- take-or-pay
- billed in 15-minute increments rounded up
Em contratos em russo
- договор считается пролонгированным
- автоматически продлевается на тот же срок
- если ни одна из Сторон не заявит о расторжении не менее чем за 60 дней
- минимальный срок оказания услуг 12 месяцев
- уведомление направляется заказным письмом
- абонентская плата взимается независимо от объема
- досрочное расторжение не допускается
- абонентская плата не возвращается
- неиспользованные часы сгорают
- аванс является невозвратным
- минимальный рекламный бюджет
- округление до 30 минут
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Empresas ficam fora de quase toda a proteção consumerista sobre renovação automática: um dia de atraso e você deve mais um ano inteiro; clientes pagam por horas nunca prestadas e não conseguem reaver o adiantamento quando a agência para de entregar; e o arredondamento transforma um e-mail de três minutos em 30 minutos faturados.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
Entre empresas vale o Código Civil: o art. 421-A presume a paridade nos contratos empresariais, mas o art. 424 anula a renúncia antecipada de direito resultante da natureza do negócio em contratos de adesão, e o art. 422 impõe boa-fé objetiva.
Estados Unidos
- Norma citada
- FTC
- GOL §5
União Europeia
- Norma citada
- §307 BGB
- 93/13 Annex (h)
- Directive 93/13
Reino Unido
- Norma citada
- CRA 2015
- Makdessi
Rússia
- Norma citada
- ст. 1102
- ст. 429.4 ГК
- ст. 782 ГК
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- New York General Obligations Law §5-903
- ACCC v Fujifilm Business Innovation (Federal Court of Australia, 2022) — automatic renewal and unilateral variation terms among 38 terms declared unfair to small businesses
- ГК РФ ст. 429.4 (абонентский договор)
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Passe a mensal após o prazo inicial ou condicione a renovação a acordo escrito expresso
- Reduza o aviso para 30 dias por e-mail e exija lembrete 60 dias antes
- Acrescente rescisão imotivada com 30 dias após o primeiro período
- Acumule horas não usadas por ao menos três meses e exija relatórios mensais em blocos de 6 minutos
- Anote o prazo no dia da assinatura
- No Brasil o art. 424 do Código Civil anula em contrato de adesão a renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio, e o art. 423 manda interpretar as cláusulas ambíguas contra quem redigiu.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.