Armadilha contratual · Prestação de serviços
Cessão de propriedade intelectual excessiva
O cliente fica com a propriedade de tudo o que o freelancer cria — inclusive trabalho em tempo livre e sem relação com o projeto, bibliotecas e modelos anteriores, criações futuras e uma renúncia geral aos direitos morais —, sem contrapartida separada, e proíbe mostrar o trabalho no portfólio ou citar o cliente, enquanto usa livremente o nome do prestador.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Frequente
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 23
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- all right, title and interest
- work made for hire
- conceived, developed or reduced to practice
- whether or not related to the business of the Company
- Prior Inventions
- hereby irrevocably assigns
- waives all moral rights
- Background IP
- power of attorney to execute
- shall not display the work in any portfolio
- shall not disclose that Contractor performed services for Client
- Client may use Contractor's name and likeness
Em contratos em russo
- исключительное право в полном объеме
- на все результаты интеллектуальной деятельности
- созданные в период действия договора
- вне зависимости от связи с предметом договора
- отказывается от права на имя
- без выплаты дополнительного вознаграждения
- включая ранее созданные
- служебное произведение
- не вправе размещать результаты в портфолио
- не вправе указывать Заказчика в качестве клиента
- использовать изображение и имя Исполнителя
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Você pode perder o código reutilizável, os modelos e o conhecimento sobre os quais o seu negócio se apoia e ainda enfrentar cobrança de um ex-cliente por usar as suas próprias ferramentas; e o portfólio é o principal ativo comercial de um freelancer.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
Entre empresas vale o Código Civil: o art. 421-A presume a paridade nos contratos empresariais, mas o art. 424 anula a renúncia antecipada de direito resultante da natureza do negócio em contratos de adesão, e o art. 422 impõe boa-fé objetiva.
Estados Unidos
- Norma citada
- 17 U.S.C. 101
- CCNV v. Reid
União Europeia
- Norma citada
- Directive 2019/790
Reino Unido
- Norma citada
- CDPA s.11
- CDPA s.87
- Patents Act 1977
Rússia
- Norma citada
- ст. 1234 п. 3
- ст. 1265
- ст. 1274
- ст. 1295
- ст. 1296 ГК
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- Community for Creative Non-Violence v. Reid, 490 U.S. 730 (1989) — sculptor, not commissioning party, owned commissioned work
- California Labor Code §2870 (own-time invention assignment unenforceable)
- New York Labor Law §203-f (2023)
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Reduza a cessão às entregas criadas e pagas naquele escopo
- Liste em anexo o material preexistente, que você mantém e licencia de forma não exclusiva
- Retire «relacionado ou não à atividade» e «a qualquer momento durante a vigência»
- Condicione a cessão ao pagamento integral
- Inclua direito recíproco de citação de trabalhos publicados
- No Brasil os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis (art. 27 da Lei 9.610/98), a cessão deve ser escrita, interpreta-se restritivamente e, sem prazo, vale cinco anos (arts. 49 e 50), e a cessão de obras futuras é limitada a cinco anos (art. 51).
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.