Não aliciamento e taxa de conversão: é cláusula abusiva?

Não aliciamento e taxa de conversão

Você não pode trabalhar com os clientes, a equipe ou os parceiros do contratante por 12 a 24 meses após o contrato, nem ser contratado pelo cliente final «contornando» a agência ou a plataforma, e uma taxa fixa de «conversão» equivalente a um percentual do salário anual passa a ser devida se isso acontecer.

Gravidade

Caro

Com que frequência aparece

Frequente

Se sustenta?

Depende do país

Redações

Como aparece no contrato

O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.

Em contratos em inglês

shall not solicit
shall not, directly or indirectly, solicit, hire or engage
any employee, contractor or customer
non-circumvention
conversion fee
placement fee
equal to __% of annual compensation
for a period of twelve (12) months following
no-hire
introduced through the Platform

Em contratos em russo

не привлекать сотрудников Заказчика
не переманивать работников
не заключать договоры с клиентами Заказчика напрямую
в обход Агентства
штраф в размере 12 окладов
запрет на прямое сотрудничество
не вступать в договорные отношения с контрагентами Заказчика
в течение 24 месяцев после прекращения
плата за переход специалиста

Por que isso pesa

Para subcontratados e freelancers de plataforma, isso elimina os melhores clientes futuros — justamente os que você acabou de conhecer trabalhando — e a taxa fixa costuma ser cobrada (até 30 por cento do salário anualizado ou 3 mil dólares por infração no Freelancer.com); e acordos entre empresas de não contratar funcionários umas das outras podem ser infração à ordem econômica.

Vale onde você está?

A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.

Entre empresas vale o Código Civil: o art. 421-A presume a paridade nos contratos empresariais, mas o art. 424 anula a renúncia antecipada de direito resultante da natureza do negócio em contratos de adesão, e o art. 422 impõe boa-fé objetiva.

Estados Unidos

Norma citada
AMN Healthcare v. Aya
Edwards v. Arthur Andersen

União Europeia

Norma citada
Art 101 TFEU

Reino Unido

Norma citada
CMA
Coppage v Safety Net

Rússia

Norma citada
135-ФЗ
ст. 11
ст. 22 ГК
ст. 333
ст. 37
ст. 421
ст. 9 ТК

Onde isso já aconteceu de verdade

Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.

Freelancer.com User Agreement — 24-month non-circumvention; fee up to 30% of projected annualised compensation and/or USD 3,000 per infraction

Upwork Terms of Service 'Opt-Out' — 24-month non-circumvention with conversion fee

AMN Healthcare, Inc. v. Aya Healthcare Services (Cal. Ct. App. 2018) — employee non-solicit void

O que fazer

Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.

Limite aos clientes a que você realmente teve acesso por este contrato e que não conhecia antes

Reduza para 6 a 12 meses

Exclua abordagens espontâneas e vagas públicas

Retire taxas fixas ou fixe-as em um valor realista de recrutamento

No Brasil o CADE já condenou acordos de não aliciamento de empregados como cartel em mercado de trabalho (Lei 12.529/2011), e uma cláusula de não aliciamento entre empresas precisa ser limitada em tempo, espaço e objeto para não ser anulada por abusividade.