Armadilha contratual · Prestação de serviços
Prazos de pagamento longos e condicionados
O pagamento vence 60 a 90 dias após uma fatura «não contestada», ou só depois que o cliente for pago pelo próprio cliente dele, ou só após aceite «a critério exclusivo do cliente», com revisões ilimitadas e sem prazo de resposta; faturas emitidas com atraso «decaem»; o cliente pode reter e compensar valores contestados; o prestador não pode suspender o trabalho por falta de pagamento; e defeitos devem ser corrigidos de graça por 12 meses ou mais.
- Gravidade
- Gravíssimo
- Com que frequência aparece
- Quase sempre
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 24
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- net 60
- net 90
- within ninety (90) days of receipt of an undisputed invoice
- pay-when-paid
- upon Client's receipt of payment from
- upon final acceptance
- in Client's sole discretion
- unlimited revisions
- until Client is satisfied
- re-perform at no additional charge
- invoices not submitted within __ days shall be deemed waived
- Contractor shall not suspend performance
Em contratos em russo
- оплата в течение 60 (90) банковских дней с даты подписания Акта
- после получения оплаты от конечного заказчика
- по факту утверждения отчета Заказчиком
- Заказчик вправе удержать
- Исполнитель не вправе приостанавливать оказание услуг
- без предоплаты
- счета, выставленные позднее, оплате не подлежат
- до полного утверждения Заказчиком
- неограниченное количество правок
- должен соответствовать ожиданиям Заказчика
- правки вносятся бесплатно
- доработки, вызванные обновлением платформ, выполняются бесплатно
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Pagamento atrasado e condicionado é a maior perda do freelancer; a cláusula «pago quando eu for pago» faz de você credor sem garantia do seu cliente; o escopo vira infinito e o pagamento vira opcional — cada «só mais um ajuste» é grátis e quem muda de ideia simplesmente nunca assina o aceite; e uma obrigação perpétua de corrigir bugs significa trabalho não pago a cada atualização de plataforma.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
Entre empresas vale o Código Civil: o art. 421-A presume a paridade nos contratos empresariais, mas o art. 424 anula a renúncia antecipada de direito resultante da natureza do negócio em contratos de adesão, e o art. 422 impõe boa-fé objetiva.
Estados Unidos
- Norma citada
- Freelance Isn't Free Act
- SB 988
União Europeia
- Norma citada
- §242 BGB
- §271a BGB
- §634a BGB
- §640 BGB
- Directive 2011/7/EU
Reino Unido
- Norma citada
- HGCRA 1996 s.113
Rússia
- Norma citada
- ст. 328
- ст. 395 ГК
- ст. 432
- ст. 720
- ст. 722
- ст. 779
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- California SB 988, Freelance Worker Protection Act (effective Jan 1, 2025) — $250 threshold, 30-day payment, double damages
- New York Freelance Isn't Free Act (GBL Art. 44-A, effective Aug 28, 2024) and Illinois Freelance Worker Protection Act (820 ILCS 192, effective July 1, 2024)
- Directive 2011/7/EU (Late Payment Directive) and UK Late Payment of Commercial Debts (Interest) Act 1998
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Fixe pagamento em 15 ou 30 dias da data da fatura, com 30 a 50 por cento de entrada e parcelas por marcos ligadas à entrega, não à aprovação
- Retire «pago quando eu for pago», «não contestada», «decai» e a proibição de suspender, e acrescente juros legais e direito de suspender após 10 dias de notificação
- Defina o aceite de forma objetiva (escopo, casos de teste), fixe rodadas de revisão e um prazo de análise de 5 a 10 dias úteis após o qual o silêncio significa aceite
- No Brasil o art. 476 do Código Civil garante a exceção do contrato não cumprido, os juros de mora são de 1 por cento ao mês (art. 406) e a multa contratual de 2 por cento é usual.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.