Armadilha contratual · Assinatura e fidelidade
Multa por rescisão antecipada
Sair antes do prazo mínimo dispara multa fixa, o saldo das parcelas restantes ou 50 por cento do valor remanescente; o plano anunciado «por mês» é juridicamente um contrato anual pago mensalmente, pré-selecionado no checkout; há «taxa de cancelamento» mesmo depois do prazo, o cancelamento é bloqueado até quitar a conta, e cobra-se ainda um ciclo adicional que vai para a cobrança.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Frequente
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 24
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- early termination fee
- annual plan, paid monthly
- 50% of your remaining contract obligation
- the balance of the remaining payments will become immediately due
- cancellation prior to the end of the minimum term
- cancellation fee
- account must be current to cancel
- 30-day notice period
- you will be billed for one additional month
- past due balances may be sent to collections
- liquidated damages
- commitment period
Em contratos em russo
- штраф за досрочное расторжение
- годовой тариф с ежемесячной оплатой
- минимальный срок подписки
- удерживается 10% от стоимости
- при досрочном расторжении оплаченная сумма не возвращается
- возврат скидки при расторжении до истечения
- плата за расторжение договора
- комиссия за отключение
- расторжение возможно после оплаты всех начислений
- абонентская плата начисляется до момента обработки заявления
- задолженность передается коллекторскому агентству
- полная стоимость абонемента без учета скидки
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
A multa pode superar o valor do serviço efetivamente usado e só aparece quando você tenta sair; o destaque do preço mensal é o mecanismo enganoso que a FTC atacou na Adobe; e ciclos adicionais e «pendências» sujam o nome quando a pessoa cancela o cartão em vez de rescindir.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
O art. 51, XI do CDC anula a cláusula que autorize o fornecedor a cancelar sozinho o que o consumidor não pode; a fidelidade é admitida pela Anatel até 12 meses com multa proporcional ao tempo restante, e o cancelamento deve ser tão fácil quanto a contratação (Decreto 11.034/2022).
Estados Unidos
- Norma citada
- FTC v. Adobe
- ROSCA
União Europeia
- Norma citada
- CRD Art 6(1)
- EECC
- UCTD
Reino Unido
- Norma citada
- CMA37
- CRA 2015 Sch 2 paras 5-6
- Ofcom
Rússia
- Norma citada
- ст. 16 п. 2 пп. 3
- ст. 16.1
- ст. 32 ЗоЗПП
- ст. 782 ГК
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- FTC v. Adobe and executives, June 2024 — 'Annual, Paid Monthly' plan pre-selected, ETF of 50% of remaining payments disclosed only via tooltip; settled 13 March 2026 for $150M
- Роспотребнадзор и суды: удержание 10% стоимости абонемента фитнес-клуба при досрочном расторжении признано незаконным
- FTC v. Vonage (2022) — continued charging after cancellation requests, $100M
- SiriusXM Customer Agreement — 'cancellation fees or early termination fees may be charged in connection with certain offers'
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Leia o nome do plano e a fidelidade, não o preço, e troque um plano anual pré-selecionado por um mensal de verdade
- Faça captura do checkout
- Cancele no início de um ciclo e peça por escrito a data da última cobrança
- No Brasil a multa por quebra de fidelidade deve ser proporcional ao tempo restante e ao benefício concedido (Resolução 632/2014 da Anatel), o art. 51, IV do CDC anula a multa desproporcional e o art. 53 veda a perda total das parcelas pagas.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.