Armadilha contratual · Assinatura e fidelidade
Anuidades e taxas ocultas
Além do preço mensal anunciado, o contrato acrescenta uma anuidade ou «taxa de manutenção do clube», taxas de adesão, ativação e reativação, encargos «regulatórios» ou de conveniência cobrados em outra data, preços sem impostos e uma multa a preço de novo pelo roteador ou decodificador não devolvido em 14 a 30 dias após o cancelamento.
- Gravidade
- Caro
- Com que frequência aparece
- Frequente
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 24
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- annual fee
- annual membership fee
- club enhancement fee
- activation fee
- reactivation fee
- initiation fee
- regulatory recovery fee
- convenience fee
- billed on or around
- prices exclude applicable taxes and fees
- equipment must be returned within 14 days
- unreturned equipment charge
Em contratos em russo
- вступительный взнос
- плата за оформление клубной карты
- сервисный сбор
- плата за активацию
- плата за восстановление доступа
- ежегодный членский взнос
- комиссия за обработку платежа
- стоимость указана без учета комиссии
- стоимость без учета НДС
- оборудование предоставляется во временное пользование
- штраф за невозврат оборудования
- стоимость невозвращенного оборудования удерживается
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Os «R$ 49,90 por mês» anunciados viram bem mais; a anuidade cai numa data inesperada e não é devolvida mesmo que você cancele na semana seguinte; e as cobranças por equipamento superam o valor real do aparelho e são feitas até por devoluções «não recebidas».
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
O art. 51, XI do CDC anula a cláusula que autorize o fornecedor a cancelar sozinho o que o consumidor não pode; a fidelidade é admitida pela Anatel até 12 meses com multa proporcional ao tempo restante, e o cancelamento deve ser tão fácil quanto a contratação (Decreto 11.034/2022).
Estados Unidos
- Norma citada
- FTC v. Vonage
- Viewer Protection Act
União Europeia
- Norma citada
- CRD Art 6(1)
- EECC
- UCPD
Reino Unido
- Norma citada
- DMCC Act 2024
- GC C1
- Ofcom
Rússia
- Norma citada
- ст. 10 ЗоЗПП
- ст. 16 п. 2 пп. 3
- ст. 16 п. 2 пп. 5
- ст. 16 п. 3
- ст. 689 ГК
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- FTC v. Vonage (junk fees plus cancellation obstruction; $100M, 2022)
- Planet Fitness (annual fee billed separately from monthly dues; recurring subject of US class actions)
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Peça por escrito o custo total do primeiro ano
- Localize a data da anuidade e sua regra de devolução e cancele antes
- Ao cancelar, peça o procedimento de devolução e uma etiqueta pré-paga, fotografe o aparelho e o número de série e envie com rastreamento
- No Brasil o art. 6º, III do CDC exige informação clara sobre preço e acréscimos, o art. 39, V veda exigir vantagem manifestamente excessiva, e taxas não informadas previamente não são devidas.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.