Armadilha contratual · Assinatura e fidelidade
Prazo de cancelamento antecipado
Para impedir a renovação, o consumidor precisa avisar 30, 60 ou 90 dias antes do fim do prazo — ou pelo menos 24 a 48 horas antes da data da cobrança, que por sua vez cai de 1 a 3 dias antes da renovação; um aviso posterior é tratado como atrasado e só vale para o período seguinte.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Frequente
- Se sustenta?
- Muitas vezes nula
- Redações
- 20
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- at least 30 days prior to the end of the then-current term
- no later than 60 days before the renewal date
- written notice of non-renewal
- failure to provide timely notice will result in renewal
- cancellation requests received after
- must be received by
- 90 days' notice
- at least 24 hours before your upcoming renewal date
- charges are processed up to 3 days before the billing date
- cancellations made less than 24 hours before renewal will apply to the next period
Em contratos em russo
- не позднее чем за 30 дней до окончания срока действия
- уведомить не менее чем за
- письменное уведомление об отказе от продления
- в случае неуведомления договор считается продленным
- заявление о расторжении подается за
- автоматическая пролонгация при отсутствии уведомления
- списываются автоматически за 24 часа до указанной даты продления
- не позднее чем за 24 часа до окончания текущего расчетного периода
- отключить автопродление до наступления даты списания
- отмена вступает в силу со следующего периода
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
A janela fecha antes de a maioria sequer pensar na renovação; um cancelamento enviado «tarde demais» ou no último dia dispara outro período inteiro ou mais um mês; é o exemplo clássico de cláusula abusiva e mesmo assim é padrão em academias, software e lojas de aplicativos.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
O art. 51, XI do CDC anula a cláusula que autorize o fornecedor a cancelar sozinho o que o consumidor não pode; a fidelidade é admitida pela Anatel até 12 meses com multa proporcional ao tempo restante, e o cancelamento deve ser tão fácil quanto a contratação (Decreto 11.034/2022).
Estados Unidos
- Norma citada
- FTC
- GBL 527-a
- ROSCA
União Europeia
- Norma citada
- §309 Nr. 9 BGB
- 93/13 Annex 1(h)
- UCTD
Reino Unido
- Norma citada
- CMA
- CMA37
- CRA 2015 Sch 2 para 9
Rússia
- Norma citada
- ст. 16 п. 2 пп. 3 ЗоЗПП
- ст. 16.1
- ст. 32 ЗоЗПП
- ст. 782 ГК
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- CMA auto-renewal compliance principles (Principle 5: reminders in good time; long notice periods 'unlikely to comply')
- Иви (ivi.tv), Пользовательское соглашение — списание за 24 часа до даты продления; отключить автопродление не позднее чем за 24 часа
- SiriusXM Customer Agreement — cancel at least 24 hours before renewal to avoid being automatically renewed
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Marque no calendário o último dia útil para cancelar (fim do prazo menos o aviso prévio menos o tempo de correio
- Em lojas de aplicativos, data de renovação menos três dias)
- Avise cedo e por um canal que deixe prova
- Se perdeu o prazo, invoque o art. 51, IV do CDC (desvantagem exagerada) e o art. 39, V (exigir vantagem manifestamente excessiva), além do Decreto 11.034/2022, que exige cancelamento imediato e pelo mesmo meio da contratação.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.