Armadilha contratual · Assinatura e fidelidade
Sem reembolso do período não usado
Todas as vendas são finais e os pagamentos não são reembolsáveis; o cancelamento só produz efeito no fim do período pago, sem devolução proporcional de um plano anual; o usuário «consente expressamente na execução imediata e reconhece perder o direito de arrependimento»; e as devoluções só ocorrem em crédito ou «a nosso exclusivo critério».
- Gravidade
- Caro
- Com que frequência aparece
- Quase sempre
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 22
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- all sales are final
- nonrefundable
- no refunds or credits for partial months
- no refunds for unused portions
- cancellation will become effective at the end of your current subscription period
- you will not receive a refund of any prepaid fees
- you expressly consent to immediate performance and acknowledge that you will lose your right of withdrawal
- refunds at our sole discretion
- refunds are issued only as service credit
- no prorated refunds
Em contratos em russo
- денежные средства не возвращаются
- уплаченные денежные средства возврату не подлежат
- оплата за неиспользованный период не возвращается
- при отказе от Услуги после ее оказания не возвращаются
- услуги считаются оказанными
- стоимость абонемента возврату не подлежит
- подписка действует до конца оплаченного периода
- Пользователь соглашается с началом оказания услуг до истечения срока отказа
- возврат осуществляется только бонусами
- возврат осуществляется только на баланс аккаунта
- по усмотрению Администрации
- денежные средства за предыдущие расчетные периоды не возвращаются, так как Услуги уже оказаны
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Uma renovação anual acidental custa o ano inteiro mesmo que você cancele no dia seguinte; o consumidor perde os sete dias de arrependimento por uma caixa escondida; e dizem que não há devolução embora a lei assegure a restituição proporcional.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
O art. 51, XI do CDC anula a cláusula que autorize o fornecedor a cancelar sozinho o que o consumidor não pode; a fidelidade é admitida pela Anatel até 12 meses com multa proporcional ao tempo restante, e o cancelamento deve ser tão fácil quanto a contratação (Decreto 11.034/2022).
Estados Unidos
- Norma citada
- FTC
União Europeia
- Norma citada
- CRD Art 9
- Directive 2019/216
- UCTD
Reino Unido
- Norma citada
- CMA
Rússia
- Norma citada
- ст. 16 п. 2 пп. 3
- ст. 16.1
- ст. 31
- ст. 32 ЗоЗПП
- ст. 782 ГК
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- SiriusXM Customer Agreement ('no refunds or credits will be given' after the 7/30-day window)
- Иви (ivi.tv), Пользовательское соглашение — 'денежные средства за Подписку за предыдущие расчетные периоды Пользователю не возвращаются, так как Услуги уже оказаны'
- Steam Subscriber Agreement — no refund of subscription fees or unused Wallet funds on termination for violations
- Роспотребнадзор (26.rospotrebnadzor.ru): условие об отсутствии права на возврат при отказе от абонемента недействительно
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Cancele dentro de qualquer prazo de carência anunciado
- Verifique se a renúncia ao arrependimento foi mesmo expressa
- No Brasil o art. 49 do CDC garante sete dias de arrependimento em compras fora do estabelecimento, com devolução imediata dos valores monetariamente atualizados, o art. 51, II anula a cláusula que subtraia a opção de reembolso, e a jurisprudência do STJ assegura a devolução proporcional do período não usufruído.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.