Armadilha contratual · Crédito e financiamento
Execução sem processo judicial
Você concorda de antemão que o credor obtenha título executivo sem audiência, cobre por instrumento notarial, retome a garantia sem juiz, localize e desative o veículo por GPS, ou tome «todos os bens da casa», o salário futuro, depósitos ou o documento do veículo em garantia de uma soma muito inferior ao valor do bem.
- Gravidade
- Gravíssimo
- Com que frequência aparece
- Regular
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 24
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- confession of judgment
- cognovit
- warrant of attorney
- waiver of notice and hearing
- we may enter your premises to repossess
- without judicial process
- starter interrupt device
- we may disable the vehicle
- we may repossess the vehicle at any time without notice
- security interest in all household goods
- you assign your wages
- title loan
Em contratos em russo
- исполнительная надпись нотариуса
- взыскание задолженности по исполнительной надписи
- во внесудебном порядке
- без обращения в суд
- внесудебное обращение взыскания на предмет залога
- изъятие автомобиля без решения суда
- Банк вправе изъять предмет залога
- спутниковый мониторинг
- заём под залог ПТС
- передача ПТС на хранение
- залог всего имущества
- самостоятельная реализация предмета залога
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Você descobre a dívida quando a conta é bloqueada, sem ter podido discutir valores e encargos antes; o carro para na estrada e, depois de uma venda a preço vil, o saldo continua a persegui-lo; credores ameaçam levar móveis e telefone; e a cessão de salário contorna os limites de penhora.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
O art. 39, I do CDC proíbe a venda casada, o que torna abusivo condicionar o crédito ao seguro prestamista; o STJ fixou em repetitivos que tarifas não pactuadas de forma clara e o seguro imposto pelo banco são indevidos e devem ser restituídos.
Estados Unidos
- Norma citada
- 16 CFR 444.2
- CFPB v. USASF
- FTC
- UCC
União Europeia
- Norma citada
- C-32/14
- C-415/11
- GDPR
Reino Unido
- Norma citada
- Bills of Sale Act 1878
- CCA s. 90
- CONC 7
Rússia
- Norma citada
- 151-ФЗ
- 360-ФЗ
- ГК ст. 349
- ГПК ст. 310
- ст. 12
- ст. 89-90
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- FTC Credit Practices Rule (1985) — confession-of-judgment, household-goods security and wage-assignment clauses banned in consumer credit
- Mass use of «исполнительная надпись нотариуса» by Russian banks since Federal Law 360-ФЗ (2016)
- CFPB v. USASF Servicing (2023): ~$42M — vehicles disabled at least 7,500 times when borrowers were not in default
- UK Law Commission report on Bills of Sale / logbook loans (2016)
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Risque a cláusula ou escolha outro credor
- Limite a garantia ao bem financiado e recuse cessão de salário
- Guarde comprovante de cada pagamento
- No Brasil o pacto comissório é nulo — o credor não pode ficar com o bem dado em garantia (art. 1.428 do Código Civil) —, o salário é impenhorável salvo para alimentos e acima de 50 salários mínimos (art. 833 do CPC), e na busca e apreensão o credor deve vender o bem e prestar contas, devolvendo o saldo (Decreto-Lei 911/69).
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.