Armadilha contratual · Crédito e financiamento
Alteração unilateral de taxa ou condições
O credor reserva-se o direito de alterar taxas, tarifas, limites ou «qualquer condição» a qualquer momento, substituir o índice de referência, reduzir ou cancelar o limite de crédito sem aviso e alterar as «Condições Gerais» publicando-as no seu site.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Quase sempre
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 19
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- We may change any term of this Agreement
- The rates, fees and terms of this Agreement may change from time to time
- We may add or delete any term
- at any time and for any reason
- variable APR
- Prime Rate plus
- if the index is no longer available, we may select a new index
- we may cancel, suspend or not renew your Account at any time
- reduce your credit line
- without prior notice
Em contratos em russo
- Банк вправе в одностороннем порядке изменить
- в одностороннем порядке изменять Общие условия
- Общие условия договора займа устанавливаются Займодавцем в одностороннем порядке
- Настоящие Правила могут быть в одностороннем порядке изменены
- путем размещения на официальном сайте
- Банк вправе уменьшить лимит кредитования
- переменная процентная ставка
- ключевая ставка Банка России плюс
- приостановить или прекратить кредитование
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Nem o seu custo nem o seu crédito disponível ficam fixos; uma taxa variável tem piso, mas não teto; um corte inesperado de limite empurra você para o excesso e gera tarifas; e mudanças publicadas na internet vinculam sem leitura.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
O art. 39, I do CDC proíbe a venda casada, o que torna abusivo condicionar o crédito ao seguro prestamista; o STJ fixou em repetitivos que tarifas não pactuadas de forma clara e o seguro imposto pelo banco são indevidos e devem ser restituídos.
Estados Unidos
- Norma citada
- Reg Z 1026.9(c)
União Europeia
- Norma citada
- 93/13 Annex 1(j)
- C-472/10
- C-92/11
- Directive 93/13
Reino Unido
- Norma citada
- CRA 2015 Sch 2 para 11
- FCA
Rússia
- Norma citada
- 353-ФЗ
- ст. 29
- ст. 5 ч. 16
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- Информационное письмо Президиума ВАС РФ № 146 от 13.09.2011 — условие о праве банка изменять процентную ставку в одностороннем порядке признано ущемляющим права потребителя
- Discover Cardmember Agreement (2026): 'The rates, fees and terms of this Agreement may change from time to time. We may add or delete any term'
- Займер, Правила предоставления займов (2026): 'Настоящие Правила могут быть в одностороннем порядке изменены Займодавцем'
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Verifique se há teto de taxa, qual o índice e o spread, o prazo de aviso e seu direito de recusar mudanças e quitar nas condições antigas
- Faça captura das condições na assinatura
- No Brasil o art. 51, X e XIII do CDC anula a variação unilateral de preço e a alteração unilateral do conteúdo do contrato, a Resolução 4.882/2020 do Banco Central exige aviso prévio de 30 dias para alterações de tarifas, e o art. 46 do CDC afasta cláusulas não conhecidas previamente.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.