Armadilha contratual · Seguro
Qualquer imprecisão anula a apólice
A proposta ou a apólice estabelece que qualquer resposta inexata ou incompleta, ou a falta de comunicação de mudanças (novo condutor, reforma, uso, quilometragem, saúde), permite à seguradora anular o contrato desde a origem e ficar com o prêmio, independentemente da relação com o sinistro.
- Gravidade
- Gravíssimo
- Com que frequência aparece
- Regular
- Se sustenta?
- Muitas vezes nula
- Redações
- 19
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- the policy will be void
- void from inception
- any misrepresentation, omission or concealment
- whether or not material
- you must tell us immediately of any change in circumstances
- we may treat this policy as if it never existed and retain the premium
- basis of the contract
- warranty
- increase in risk
- material fact
Em contratos em russo
- сообщение заведомо ложных сведений
- страхователь обязан сообщить все известные ему обстоятельства
- существенные обстоятельства
- договор может быть признан недействительным
- страховая премия возврату не подлежит
- обязан незамедлительно уведомить об изменении
- увеличение страхового риска
- анкета страхователя
- недостоверные сведения являются основанием для отказа
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Erros de boa-fé — um CEP errado, uma multa esquecida, um animal não mencionado, uma câmera tratada como «modificação» — viram negativa total depois do sinistro; o ônus é jogado sobre o consumidor e o prêmio é perdido.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
O art. 54, § 4º do CDC exige que cláusulas limitativas do direito do consumidor sejam redigidas com destaque; o STJ entende que exclusão obscura ou não destacada na apólice não pode ser oposta ao segurado, e a SUSEP fiscaliza as condições gerais.
Estados Unidos
- Norma citada
- 45 CFR 147.128
União Europeia
- Norma citada
- 93/13 Annex (b)
- Directive 93/13
- VVG §19
Reino Unido
- Norma citada
- Insurance Act 2015
Rússia
- Norma citada
- Пленума ВС № 19/2024
- ст. 944 ГК
- ст. 959
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- Consumer Insurance (Disclosure and Representations) Act 2012 (UK), Schedule 1 — proportionate remedies for careless misrepresentation
- Supreme Court of Russia Plenum No. 19 (25 June 2024) paras 19-20: the insurer must prove deliberately false statements and cannot void for facts it never asked about
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Responda ao questionário com cuidado, guarde cópia e comunique mudanças relevantes por escrito
- Se for contestado, invoque no Brasil o art. 766 do Código Civil, que só permite a perda da garantia em caso de má-fé comprovada — sem má-fé, a seguradora pode apenas cobrar a diferença de prêmio ou resolver o contrato (parágrafo único) —, e a Súmula 609 do STJ, que afasta a recusa quando não houve exame prévio nem prova de má-fé.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.