Armadilha contratual · Seguro
Exclusão de doença preexistente
Exclui-se qualquer pedido decorrente «direta ou indiretamente» de uma condição existente, diagnosticada, tratada ou sintomática antes da apólice (retroatividade de 60 a 180 dias ou ilimitada), inclusive condições não diagnosticadas, «relacionadas» e, em seguro de animais, bilaterais.
- Gravidade
- Gravíssimo
- Com que frequência aparece
- Frequente
- Se sustenta?
- Costuma valer
- Redações
- 20
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- pre-existing medical condition
- look-back period
- any condition for which you have received or been recommended treatment
- whether or not diagnosed
- chronic condition
- bilateral condition
- arising directly or indirectly from
- symptoms for which a reasonable person would have sought treatment
- stable for 90 days
- related condition
Em contratos em russo
- хронические заболевания
- обострение хронических заболеваний
- заболевания, диагностированные до заключения договора
- имевшиеся до начала действия договора
- ранее существовавшие заболевания
- о которых Застрахованный знал или должен был знать
- заболевания, требующие постоянного лечения
- лимит на обострение хронических заболеваний
- последствия ранее полученных травм
- врождённые заболевания
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Contas hospitalares no exterior, cirurgia veterinária ou pedido de invalidez de um tomador são negados com base numa anotação antiga do médico ou numa receita repetida; «crônica» e «relacionada» são definidas de forma tão ampla que quase todo adulto acima de 40 tem algo; e no seguro prestamista tudo isso está enterrado em condições coletivas que o tomador nunca vê.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
O art. 54, § 4º do CDC exige que cláusulas limitativas do direito do consumidor sejam redigidas com destaque; o STJ entende que exclusão obscura ou não destacada na apólice não pode ser oposta ao segurado, e a SUSEP fiscaliza as condições gerais.
Estados Unidos
- Norma citada
- 45 CFR 147.128
- PHSA §2704
União Europeia
- Norma citada
- EIOPA
- Van Hove
- VVG §19
Reino Unido
- Norma citada
- FCA
Rússia
- Norma citada
- Пленума ВС № 19/2024
- ст. 942-943 ГК
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- EIOPA warning to insurers and banks on credit protection insurance products (30 September 2022) — poor-value products with many exclusions sold with loans
- US 45 CFR 147.128: health coverage may be rescinded only for fraud or intentional misrepresentation, with 30 days' advance notice
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Declare tudo e responda ao questionário de saúde por escrito
- Contrate a cobertura de agravamento de doença crônica em seguro viagem
- Faça um exame de base no animal
- No Brasil o art. 766 do Código Civil só permite a recusa se o segurado fizer declarações inexatas de má-fé, o STJ exige que a seguradora comprove a má-fé e que tenha exigido exame prévio, e a Súmula 609 do STJ diz que a recusa de cobertura por doença preexistente é ilícita se não houve exame prévio e não se comprovou má-fé.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.