Armadilha contratual · Seguro
Prazos rígidos para avisar o sinistro
Aviso «imediato» ou em 24 horas, boletim de ocorrência em um dia, comprovação do prejuízo em 60 dias, documentos específicos de terceiros, atendimento apenas após ligar para a central de assistência ou dentro da rede com autorização prévia a preços «usuais», e proibição de acordo com o causador: tudo estruturado como condição cujo descumprimento permitiria «recusar» o sinistro.
- Gravidade
- Grave
- Com que frequência aparece
- Frequente
- Se sustenta?
- Depende do país
- Redações
- 24
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- notify us immediately
- within 24 hours of discovery
- sworn proof of loss within 60 days
- report to the police within 24 hours and obtain a crime reference number
- failure to comply may result in your claim being rejected
- condition precedent to our liability
- you must contact the assistance company before
- prior authorization required
- medically necessary as determined by us
- usual, customary and reasonable
- you must not do anything to prejudice our rights
- subrogation
Em contratos em russo
- обязан уведомить страховщика в течение
- не позднее 3 (трёх) рабочих дней
- незамедлительно, но не позднее 24 часов
- справка из компетентных органов
- справка Гидрометцентра
- неисполнение обязанности является основанием для отказа в выплате
- обязан незамедлительно обратиться в сервисную компанию
- расходы, не согласованные с сервисной компанией, не возмещаются
- только в медицинских учреждениях, указанных страховщиком
- суброгация
- отказ от права требования к лицу, ответственному за убытки
- освобождает страховщика от выплаты страхового возмещения
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
As pessoas cuidam primeiro da emergência e avisam depois; documentos da polícia ou de órgãos meteorológicos demoram semanas; atendimento não autorizado é reembolsado em fração ou não é; e um recibo assinado às pressas com o outro motorista destrói a sub-rogação da seguradora e, com ela, o seu direito.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
O art. 54, § 4º do CDC exige que cláusulas limitativas do direito do consumidor sejam redigidas com destaque; o STJ entende que exclusão obscura ou não destacada na apólice não pode ser oposta ao segurado, e a SUSEP fiscaliza as condições gerais.
Estados Unidos
- Norma citada
- ERISA
- NAIC Model 900 §4
- No Surprises Act
- SB 2
- US Airways v. McCutchen
União Europeia
- Norma citada
- VVG §28
- VVG §86
Reino Unido
- Norma citada
- CRA 2015
- Insurance Act 2015
Rússia
- Norma citada
- 40-ФЗ
- Пленума ВС № 19/2024
- ст. 11
- ст. 961 ГК
- ст. 965 ГК
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- Florida SB 2-A (Special Session 2022, chapter 2022-271): notice of a property insurance claim must be given within one year
- US No Surprises Act (effective 1 January 2022): bars surprise balance billing for emergency services
- US Airways, Inc. v. McCutchen, 569 U.S. 88 (2013): ERISA reimbursement clause enforced as written
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Comunique por escrito no mesmo dia (aplicativo, e-mail, portal, guardando o protocolo), salve o telefone da assistência, registre cada ligação e número de autorização e peça a lista de documentos por escrito
- Não assine acordo com o causador sem autorização da seguradora
- No Brasil o art. 771 do Código Civil só afasta a indenização se a demora agravar as consequências, o STJ entende que a perda do direito exige má-fé ou prejuízo comprovado, e o art. 51, IV do CDC anula exigências desproporcionais.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.