Armadilha contratual · Aluguel
Despejo por conta própria, sem juiz
Diante de atraso ou «descumprimento», o locador pode trocar a fechadura, restringir o acesso, cortar água e luz, retomar a posse e dar o contrato por encerrado sem juiz, considerar o imóvel abandonado após alguns dias de ausência, ou retirar, reter e vender os bens do inquilino como garantia.
- Gravidade
- Gravíssimo
- Com que frequência aparece
- Regular
- Se sustenta?
- Muitas vezes nula
- Redações
- 22
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- change the locks
- lockout
- remove tenant's belongings
- deemed abandoned
- dispose of or sell
- landlord may re-enter
- the tenancy shall absolutely determine
- shut off utilities
- lien on tenant's personal property
- without court order
- distress for rent
- left unoccupied for more than 21 days
Em contratos em russo
- сменить замки
- ограничить доступ в помещение
- отключить электроэнергию
- удерживать имущество Нанимателя до полного погашения
- вещи считаются брошенными
- выселить без обращения в суд
- утилизировать оставленные вещи
- освободить помещение в течение 24 часов
- Наймодатель вправе войти и изъять
- прекратить доступ
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
Ameaça-se com o que é crime em praticamente todo lugar, e inquilinos que acreditam na cláusula saem ou pagam sob pressão; os bens ficam retidos como reféns de supostas «multas»; a cláusula descreve mal a lei e existe apenas como alavanca.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) limita a caução em dinheiro a três aluguéis (art. 38), exige aviso e prazo para a retomada do imóvel e permite reajuste apenas na periodicidade legal; a imobiliária não pode cobrar do inquilino taxas próprias da administração.
Estados Unidos
- Norma citada
- ATCP 134.08
União Europeia
- Norma citada
- 93/13 Annex 1(q)
- BGB 858
- Code pénal 226-4-2
Reino Unido
- Norma citada
- CMA
- Housing Act 1988
- Protection from Eviction Act 1977
Rússia
- Norma citada
- ст. 139 УК
- ст. 19.1 КоАП
- ст. 330 УК
- ст. 359 ГК
- ст. 687-688 ГК
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- OFT356 (2005) unfair examples: 'If the premises shall be left unoccupied for more than 21 days the landlord may give notice that the landlord seeks possession'; 'such belongings will be deemed abandoned and the landlord may remove, sell or dispose of these'
- Protection from Eviction Act 1977 (UK) s.1 offences
- Wisconsin ATCP 134.08: a clause authorising eviction or exclusion of the tenant other than through judicial eviction procedures is void
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Risque-a e imponha que a posse só seja retomada por ordem judicial e que os bens sejam devolvidos ou guardados mediante aviso. Se acontecer: não assine nada, chame a polícia, fotografe tudo e peça indenização
- No Brasil isso é exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal), pode configurar constrangimento ilegal (art. 146) e o corte de serviços essenciais gera dano moral
- A retomada exige ação de despejo (art. 5º da Lei 8.245/91) e cabe reintegração de posse liminar.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.