Armadilha contratual · Contrato de trabalho
Falsa pejotização
O contrato declara a pessoa autônoma ou prestadora «sem benefícios, responsável pelos próprios tributos», mas impõe horário fixo, local de trabalho, supervisão, remuneração mensal fixa, exclusividade, execução pessoal e prazo indeterminado — as marcas do vínculo de emprego.
- Gravidade
- Gravíssimo
- Com que frequência aparece
- Frequente
- Se sustenta?
- Muitas vezes nula
- Redações
- 23
Como aparece no contrato
O Redline compara estas expressões com o seu documento palavra por palavra. Quem redige raramente inventa frases novas: copia — e por isso as mesmas expressões aparecem em contratos que nada têm a ver entre si.
Em contratos em inglês
- Contractor is an independent contractor and not an employee
- shall not be entitled to any benefits
- responsible for all taxes
- shall work from Company's premises during business hours
- under the supervision of
- must obtain approval for time off
- shall comply with Company policies
- hourly rate
- for an indefinite term
- Company will provide equipment
- no substitution
Em contratos em russo
- Исполнитель является плательщиком налога на профессиональный доход
- самостоятельно уплачивает налоги
- не является работником Заказчика
- не подчиняется правилам внутреннего трудового распорядка
- ежемесячная фиксированная оплата
- рабочее место предоставляется Заказчиком
- график работы с 9:00 до 18:00
- бессрочный договор
- должностные обязанности
- обязан лично оказывать услуги
- отпуск по согласованию с Заказчиком
- единственный заказчик
Analise o seu próprio contrato
Cole uma cláusula, uma página ou o contrato inteiro. Nada sai do seu navegador: a comparação acontece aqui mesmo, contra as expressões acima.
Por que isso pesa
A pessoa perde horas extras, férias, décimo terceiro, FGTS, aviso prévio e contagem previdenciária; a empresa contratante fica exposta a autuação fiscal, recolhimentos retroativos, multas e passivo trabalhista; e o rótulo não decide o vínculo: os fatos decidem.
Vale onde você está?
A mesma cláusula pode ser comum num país e nula em outro. Abaixo está o que diz a lei onde você está — não é um parecer sobre o seu contrato específico.
O art. 9º da CLT anula qualquer cláusula que vise desvirtuar direitos trabalhistas; a não concorrência pós-contratual só é aceita pela jurisprudência com prazo curto, limite geográfico e indenização, e descontos no acerto são restritos ao art. 462 da CLT.
Estados Unidos
- Norma citada
- DOL
- FLSA
União Europeia
- Norma citada
- Directive 2024/283
Reino Unido
- Norma citada
- [2021] UKSC 5
- Employment Rights Act 2025
- Uber v Aslam
Rússia
- Norma citada
- 422-ФЗ
- 565-ФЗ
- Пленум ВС № 15/2018
- ст. 5.27 ч. 4 КоАП
- ст. 6 п. 8
Onde isso já aconteceu de verdade
Ações de reguladores, decisões judiciais e os contratos que geraram a briga.
- Uber BV v Aslam [2021] UKSC 5
- Постановление Пленума ВС РФ от 29.05.2018 № 15, п. 17-18, 24
- Федеральный закон от 12.12.2023 № 565-ФЗ (комиссии по противодействию нелегальной занятости; реестр с 2025)
- California AB5 (2019) / Dynamex (2018) ABC test
O que fazer
Em ordem: do que leva um minuto ao que exige uma reclamação por escrito.
- Para uma prestação realmente autônoma, retire as cláusulas de horário, local e supervisão, permita substituição e outros clientes, pague por entrega e fixe prazo
- Como prestador, guarde provas (escalas, ordens, crachás) — sustentam a ação de reconhecimento de vínculo
- No Brasil os arts. 2º e 3º da CLT definem o vínculo pela pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, o art. 9º anula ajustes que desvirtuem a lei, e o art. 442-B admite o autônomo exclusivo apenas quando ausente a subordinação.
Cláusulas que costumam vir junto
Quem usa uma dessas costuma usar várias ao mesmo tempo.